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Saber sobre: Tipos de Sociedade no Direito Comercial

Introdução

No Direito Comercial, os tipos de sociedade são essenciais para regular as relações entre os sócios e a forma como a empresa será administrada. Existem diferentes tipos de sociedade previstos na legislação brasileira, cada um com suas características e particularidades. Neste glossário, vamos explorar os principais tipos de sociedade no Direito Comercial, suas definições e diferenças.

Sociedade Simples

A sociedade simples é aquela em que os sócios exercem atividades de natureza intelectual, científica, literária ou artística, sem objetivo de lucro. Nesse tipo de sociedade, os sócios respondem de forma ilimitada pelas dívidas sociais, ou seja, com seu patrimônio pessoal. É importante ressaltar que a sociedade simples não pode exercer atividades empresariais.

Sociedade Empresária

Já a sociedade empresária é aquela que tem por objeto o exercício de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Nesse tipo de sociedade, os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas quotas, ou seja, não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas sociais. A sociedade empresária é regulada pelo Código Civil e pela legislação específica.

Sociedade Anônima

A sociedade anônima é uma forma de sociedade empresária em que o capital social é dividido em ações, que são negociadas no mercado de capitais. Nesse tipo de sociedade, os acionistas têm responsabilidade limitada ao valor de suas ações, não respondendo com seu patrimônio pessoal pelas dívidas sociais. A sociedade anônima é regulada pela Lei das Sociedades por Ações.

Sociedade Limitada

A sociedade limitada é uma forma de sociedade empresária em que o capital social é dividido em quotas, que são distribuídas entre os sócios de acordo com suas contribuições. Nesse tipo de sociedade, os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas quotas, não respondendo com seu patrimônio pessoal pelas dívidas sociais. A sociedade limitada é regulada pelo Código Civil.

Sociedade em Comandita

A sociedade em comandita é aquela em que há dois tipos de sócios: os comanditados, que respondem de forma ilimitada pelas dívidas sociais, e os comanditários, que têm responsabilidade limitada ao valor de suas quotas. Nesse tipo de sociedade, os comanditados são os sócios gestores, enquanto os comanditários são investidores que não participam da gestão.

Sociedade Cooperativa

A sociedade cooperativa é uma forma de sociedade em que os sócios se unem para exercer atividades econômicas em comum, visando o benefício mútuo. Nesse tipo de sociedade, os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas quotas, não respondendo com seu patrimônio pessoal pelas dívidas sociais. A sociedade cooperativa é regulada pela Lei das Cooperativas.

Conclusão

Em resumo, os tipos de sociedade no Direito Comercial são essenciais para regular as relações entre os sócios e a forma como a empresa será administrada. Cada tipo de sociedade possui suas características e particularidades, sendo importante conhecer as diferenças entre eles para escolher a melhor forma de constituir uma empresa. Esperamos que este glossário tenha sido útil para esclarecer as principais questões sobre os tipos de sociedade no Direito Comercial.

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