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Saber sobre: Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar

Introdução

A sindicância e o processo administrativo disciplinar são procedimentos utilizados pela administração pública para apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos. Ambos os processos têm o objetivo de garantir a transparência e a legalidade nas ações dos funcionários, bem como de preservar a integridade e a eficiência do serviço público. Neste glossário, iremos explorar detalhadamente o que são a sindicância e o processo administrativo disciplinar, suas diferenças, etapas e procedimentos.

O que é Sindicância

A sindicância é um procedimento administrativo preliminar, de natureza investigativa, que tem como finalidade apurar fatos que possam configurar infrações disciplinares cometidas por servidores públicos. A sindicância é instaurada quando há indícios de irregularidades, mas ainda não há provas suficientes para a abertura de um processo administrativo disciplinar. Durante a sindicância, são colhidas evidências, depoimentos e documentos que serão utilizados na decisão de instaurar ou não o processo disciplinar.

Como é Instaurada a Sindicância

A sindicância pode ser instaurada de ofício, ou seja, por iniciativa da administração pública, ou a pedido de terceiros, como denúncias de cidadãos ou sindicatos. A portaria de instauração da sindicância deve conter a descrição dos fatos a serem apurados, a identificação do servidor investigado, o prazo para conclusão da sindicância e a designação de um servidor responsável pela condução do procedimento.

Objetivos da Sindicância

Os principais objetivos da sindicância são a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis pelas irregularidades, a coleta de provas e evidências, e a elaboração de um relatório conclusivo que subsidiará a decisão da autoridade competente em instaurar ou não o processo administrativo disciplinar. A sindicância é um instrumento importante para garantir a lisura e a transparência nas relações de trabalho no serviço público.

O que é Processo Administrativo Disciplinar

O processo administrativo disciplinar é o procedimento utilizado para apurar e julgar infrações disciplinares cometidas por servidores públicos, com o objetivo de aplicar as sanções previstas em lei, como advertência, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria. O processo disciplinar é instaurado quando a sindicância conclui que há indícios suficientes de irregularidades que justifiquem a abertura do processo.

Etapa de Investigação no Processo Administrativo Disciplinar

A primeira etapa do processo administrativo disciplinar é a fase de investigação, na qual são colhidas provas, depoimentos e documentos que serão utilizados na instrução do processo. O servidor investigado tem o direito de apresentar sua defesa, de indicar testemunhas e de solicitar a produção de provas em seu favor. É garantido o contraditório e a ampla defesa ao servidor durante todo o processo.

Julgamento e Decisão no Processo Administrativo Disciplinar

Após a conclusão da fase de investigação, o processo administrativo disciplinar é encaminhado para a autoridade competente, que irá analisar as provas, a defesa do servidor e o relatório conclusivo da sindicância. A autoridade poderá absolver o servidor, aplicar uma sanção disciplinar ou arquivar o processo, conforme a gravidade das infrações cometidas. O servidor tem o direito de recorrer da decisão administrativa.

Diferenças entre Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar

A principal diferença entre a sindicância e o processo administrativo disciplinar é que a sindicância é um procedimento preliminar, de natureza investigativa, enquanto o processo disciplinar é o procedimento de julgamento das infrações apuradas. A sindicância visa coletar evidências e provas para embasar a decisão de instaurar ou não o processo disciplinar, enquanto este tem o objetivo de julgar e aplicar as sanções cabíveis.

Conclusão

Em resumo, a sindicância e o processo administrativo disciplinar são instrumentos importantes para garantir a legalidade e a transparência nas relações de trabalho no serviço público. Ambos os procedimentos devem ser conduzidos com imparcialidade, respeitando os direitos e garantias dos servidores investigados. É fundamental que a administração pública atue de forma ética e responsável na apuração e punição de infrações disciplinares, visando sempre a preservação da integridade e da eficiência do serviço público.

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