O Nosso Direito

Saber sobre: Quais são os Direitos dos Estagiários segundo a Lei

Introdução

O estágio é uma etapa importante na vida de muitos estudantes, pois proporciona a oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na teoria. No entanto, é fundamental que os estagiários conheçam seus direitos e deveres, de acordo com a legislação vigente. Neste glossário, iremos abordar de forma detalhada quais são os direitos dos estagiários segundo a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008).

Remuneração

A Lei do Estágio estabelece que o estagiário tem direito a uma bolsa de estágio, que deve ser compatível com a função desempenhada e a carga horária. Além disso, o estagiário também tem direito a receber auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais, custeados pela empresa concedente do estágio.

Carga horária

A carga horária do estágio não pode ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais, para estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. Para os estudantes da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, a carga horária é reduzida para 4 horas diárias e 20 horas semanais.

Intervalo

O estagiário tem direito a um intervalo de 15 minutos a cada 4 horas de estágio, para jornadas diárias superiores a 6 horas. Esse intervalo é importante para garantir o bem-estar e a saúde do estagiário durante a realização das atividades.

Férias

O estagiário tem direito a recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses de estágio, caso o contrato tenha duração igual ou superior a 1 ano. O período de férias deve ser acordado entre o estagiário e a empresa concedente, respeitando as necessidades de ambas as partes.

Atestado médico

Em caso de necessidade de afastamento por motivo de saúde, o estagiário tem direito a apresentar um atestado médico à empresa concedente do estágio. O atestado deve ser emitido por um profissional de saúde competente e deve justificar a ausência do estagiário no ambiente de trabalho.

Seguro contra acidentes pessoais

A empresa concedente do estágio é responsável por contratar um seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário. Esse seguro garante a cobertura de despesas médicas e hospitalares em caso de acidentes durante o período de estágio.

Supervisão do estágio

O estagiário deve ser supervisionado por um profissional da empresa concedente, que será responsável por orientar e acompanhar as atividades do estagiário. A supervisão é fundamental para garantir o bom desenvolvimento do estágio e a aprendizagem do estagiário.

Termo de compromisso

Antes de iniciar o estágio, o estagiário e a empresa concedente devem firmar um termo de compromisso, que estabelece as condições do estágio, como a carga horária, a remuneração, as atividades a serem desenvolvidas e a duração do estágio. Esse documento é obrigatório e deve ser registrado na instituição de ensino do estagiário.

Rescisão do contrato

Tanto o estagiário quanto a empresa concedente têm o direito de rescindir o contrato de estágio a qualquer momento, mediante aviso prévio de 15 dias. A rescisão do contrato deve ser feita de forma amigável e respeitando os direitos de ambas as partes.

Direitos trabalhistas

Apesar de não ter vínculo empregatício, o estagiário tem direito a alguns benefícios trabalhistas, como o seguro contra acidentes pessoais, o auxílio-transporte e o recesso remunerado. Esses direitos visam garantir a segurança e o bem-estar do estagiário durante o período de estágio.

Conclusão

Compartilhar com:

Últimos artigos

Envie-nos uma mensagem

× Como posso te ajudar? Available on SundayMondayTuesdayWednesdayThursdayFridaySaturday