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Saber sobre: Quais são as Modalidades de Licitação no Brasil

Modalidades de Licitação no Brasil

As licitações são processos utilizados pela administração pública para contratar serviços, comprar produtos ou realizar obras. No Brasil, existem diversas modalidades de licitação, cada uma com suas particularidades e regras específicas. Neste glossário, vamos abordar as principais modalidades de licitação no país, destacando suas características e como funcionam.

Concorrência

A concorrência é uma das modalidades mais comuns de licitação no Brasil. Nesse tipo de processo, qualquer interessado pode participar, desde que atenda aos requisitos estabelecidos no edital. A concorrência é utilizada para contratação de obras, serviços e compras de grande valor, e o critério de julgamento costuma ser o de menor preço.

Tomada de Preços

A tomada de preços é uma modalidade de licitação utilizada para contratação de obras e serviços de engenharia de médio valor. Nesse tipo de processo, a administração pública convida previamente empresas cadastradas a apresentarem suas propostas, e o critério de julgamento também costuma ser o de menor preço.

Convite

O convite é uma modalidade de licitação utilizada para contratação de obras e serviços de pequeno valor. Nesse tipo de processo, a administração pública convida diretamente empresas previamente cadastradas a apresentarem suas propostas, e o critério de julgamento pode ser o de menor preço ou melhor técnica.

Concurso

O concurso é uma modalidade de licitação utilizada para contratação de serviços técnicos especializados, como projetos de arquitetura e engenharia. Nesse tipo de processo, os concorrentes apresentam suas propostas técnicas, que são avaliadas por uma comissão julgadora, e o critério de julgamento costuma ser o de melhor técnica.

Leilão

O leilão é uma modalidade de licitação utilizada para venda de bens móveis inservíveis para a administração pública ou para contratação de serviços de baixo valor. Nesse tipo de processo, os interessados apresentam lances em um pregão eletrônico ou presencial, e o critério de julgamento é o de maior lance ou oferta mais vantajosa para a administração.

Pregão

O pregão é uma modalidade de licitação utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, por meio de disputa entre os interessados. Nesse tipo de processo, os licitantes apresentam suas propostas em sessão pública, e o critério de julgamento é o de menor preço. O pregão pode ser presencial ou eletrônico.

Regime Diferenciado de Contratações (RDC)

O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) é uma modalidade de licitação criada para agilizar os processos de contratação de obras e serviços para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O RDC permite a contratação integrada de projetos e obras, com critérios de julgamento que podem incluir melhor técnica e menor preço.

Conclusão

Em resumo, as modalidades de licitação no Brasil são variadas e atendem às diferentes necessidades da administração pública. É importante conhecer as particularidades de cada tipo de processo licitatório para garantir a transparência, a eficiência e a legalidade nas contratações realizadas pelo poder público.

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