Introdução
O Direito Cooperativo é um ramo do Direito que regula as cooperativas, organizações formadas por pessoas que se unem de forma voluntária para atingir objetivos comuns. Neste glossário, vamos explorar os princípios fundamentais do Direito Cooperativo, que são essenciais para o funcionamento e a governança dessas organizações.
Definição de Cooperativa
Uma cooperativa é uma associação autônoma de pessoas que se unem voluntariamente para satisfazer suas necessidades e aspirações econômicas, sociais e culturais em comum, por meio de uma empresa de propriedade coletiva e democraticamente controlada. As cooperativas são baseadas em valores como autoajuda, responsabilidade, democracia, igualdade, equidade e solidariedade.
Princípio da Adesão Voluntária e Livre
O princípio da adesão voluntária e livre estabelece que a participação em uma cooperativa é aberta a todas as pessoas que compartilham dos valores e objetivos da organização, sem discriminação de qualquer natureza. Os membros devem aderir à cooperativa de forma voluntária, sem qualquer forma de coerção.
Princípio da Gestão Democrática
A gestão democrática é um dos pilares do Direito Cooperativo, garantindo que as decisões na cooperativa sejam tomadas de forma participativa e transparente. Todos os membros têm direito a participar das assembleias e votar nas questões que afetam a organização, independentemente do número de cotas que possuem.
Princípio da Participação Econômica dos Membros
Segundo o princípio da participação econômica dos membros, os membros de uma cooperativa contribuem equitativamente para o capital da organização e têm direito a uma justa remuneração pelo capital investido. As sobras líquidas geradas pela cooperativa são distribuídas de forma equitativa entre os membros, de acordo com sua participação nas atividades da organização.
Princípio da Autonomia e Independência
As cooperativas são organizações autônomas, controladas pelos seus membros, e devem manter sua independência em relação a governos, instituições financeiras e outras organizações. A autonomia garante que as cooperativas possam tomar decisões de forma independente, de acordo com os interesses dos seus membros.
Princípio da Educação, Formação e Informação
O princípio da educação, formação e informação estabelece que as cooperativas devem promover a educação e a formação dos seus membros, dirigentes e funcionários, bem como informar o público em geral sobre os princípios e valores do cooperativismo. A educação é essencial para fortalecer a identidade cooperativa e garantir o desenvolvimento sustentável das organizações.
Princípio da Intercooperação
A intercooperação é a colaboração entre cooperativas, com o objetivo de fortalecer o movimento cooperativista e ampliar os benefícios para os seus membros. As cooperativas podem se unir em redes, consórcios e outras formas de cooperação, compartilhando recursos e conhecimentos para alcançar objetivos comuns de forma mais eficiente e sustentável.
Princípio da Preocupação com a Comunidade
As cooperativas têm o compromisso de contribuir para o desenvolvimento sustentável das comunidades em que estão inseridas, promovendo a responsabilidade social e a solidariedade. As cooperativas devem atuar de forma ética e transparente, respeitando o meio ambiente e os direitos humanos, e contribuindo para o bem-estar da sociedade como um todo.
Princípio da Cooperação entre Cooperativas
O princípio da cooperação entre cooperativas estabelece que as cooperativas devem colaborar umas com as outras, fortalecendo o movimento cooperativista e ampliando os benefícios para os seus membros. A cooperação entre cooperativas pode se dar em diversas áreas, como compras conjuntas, prestação de serviços e desenvolvimento de projetos em conjunto.
Princípio da Promoção do Cooperativismo
As cooperativas têm o dever de promover o cooperativismo e difundir os seus princípios e valores, contribuindo para o crescimento e a consolidação do movimento cooperativista em todo o mundo. A promoção do cooperativismo é essencial para sensibilizar a sociedade sobre os benefícios das cooperativas e estimular a criação de novas organizações baseadas nos princípios cooperativistas.
Conclusão
Em resumo, os princípios do Direito Cooperativo são fundamentais para garantir o funcionamento democrático, transparente e sustentável das cooperativas, promovendo a igualdade, a solidariedade e o desenvolvimento econômico e social. O conhecimento desses princípios é essencial para todos os envolvidos no movimento cooperativista, desde os membros das cooperativas até os legisladores e os profissionais do Direito que atuam nesse campo.
