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Saber sobre: Nunciação de Obra Nova em Niterói

O que é a Nunciação de Obra Nova em Niterói?

A Nunciação de Obra Nova em Niterói é um procedimento legal que deve ser realizado pelos proprietários de imóveis que desejam construir uma nova edificação na cidade. Trata-se de uma notificação feita à Prefeitura Municipal de Niterói, informando sobre o início da construção e solicitando a emissão do Alvará de Construção.

Quais são os documentos necessários para a Nunciação de Obra Nova em Niterói?

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Para realizar a Nunciação de Obra Nova em Niterói, é necessário apresentar alguns documentos específicos. Entre eles, estão:

– Requerimento padrão preenchido e assinado pelo proprietário;

– Cópia do documento de identidade do proprietário;

– Cópia do CPF do proprietário;

– Cópia do comprovante de residência do proprietário;

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– Cópia do comprovante de propriedade do imóvel;

– Projeto arquitetônico completo, com plantas, cortes e fachadas;

– Memorial descritivo da obra;

– ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável técnico pela obra;

– ART do responsável técnico pela execução da fundação;

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– ART do responsável técnico pela execução das instalações elétricas;

– ART do responsável técnico pela execução das instalações hidrossanitárias;

– ART do responsável técnico pela execução das instalações de gás;

– ART do responsável técnico pela execução das instalações de prevenção e combate a incêndio;

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– ART do responsável técnico pela execução das instalações de elevadores;

– ART do responsável técnico pela execução das instalações de telecomunicações;

– ART do responsável técnico pela execução das instalações de segurança;

– ART do responsável técnico pela execução das instalações de automação;

– ART do responsável técnico pela execução das instalações de paisagismo;

– ART do responsável técnico pela execução das instalações de piscina;

– ART do responsável técnico pela execução das instalações de aquecimento solar;

– ART do responsável técnico pela execução das instalações de energia fotovoltaica;

– ART do responsável técnico pela execução das instalações de reuso de água;

– ART do responsável técnico pela execução das instalações de tratamento de esgoto;

– ART do responsável técnico pela execução das instalações de drenagem pluvial;

– ART do responsável técnico pela execução das instalações de impermeabilização;

– ART do responsável técnico pela execução das instalações de isolamento acústico;

– ART do responsável técnico pela execução das instalações de isolamento térmico;

– ART do responsável técnico pela execução das instalações de ventilação e exaustão;

– ART do responsável técnico pela execução das instalações de combate a incêndio;

– ART do responsável técnico pela execução das instalações de segurança contra incêndio;

– ART do responsável técnico pela execução das instalações de prevenção de incêndio;

– ART do responsável técnico pela execução das instalações de proteção contra descargas atmosféricas;

– ART do responsável técnico pela execução das instalações de proteção contra incêndio;

– ART do responsável técnico pela execução das instalações de proteção contra explosões;

– ART do responsável técnico pela execução das instalações de proteção contra incêndio e explosões;

– ART do responsável técnico pela execução das instalações de proteção contra incêndio e pânico;

– ART do responsável técnico pela execução das instalações de proteção contra incêndio e roubo;

– ART do responsável técnico pela execução das instalações de proteção contra incêndio e vandalismo;

– ART do responsável técnico pela execução das instalações de proteção contra incêndio e terrorismo;

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