Introdução
A legislação tributária é um tema de extrema importância para empresas e profissionais da área contábil. Estar atualizado sobre as novidades nesse campo é essencial para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e evitar problemas com o fisco. Neste glossário, vamos abordar as principais mudanças e atualizações na legislação tributária, trazendo informações detalhadas e relevantes para quem atua nesse segmento.
Imposto de Renda
O Imposto de Renda é um dos tributos mais conhecidos e impactantes para os contribuintes. Em 2021, houve diversas alterações nas regras de declaração e recolhimento do IR, incluindo a criação de novas faixas de alíquotas e a ampliação das deduções permitidas. É fundamental estar atento a essas mudanças para evitar erros e penalidades.
ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos tributos estaduais mais relevantes e complexos. Nos últimos anos, temos observado uma série de mudanças na legislação do ICMS, especialmente no que diz respeito à substituição tributária e à unificação de alíquotas interestaduais. É essencial acompanhar essas atualizações para garantir a conformidade fiscal.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado às micro e pequenas empresas. Em 2021, foram implementadas alterações significativas nas regras de enquadramento e cálculo do Simples Nacional, impactando diretamente milhares de negócios em todo o país. É fundamental compreender essas mudanças para evitar problemas com a Receita Federal.
PIS/COFINS
As contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são tributos federais de grande relevância para as empresas. Nos últimos anos, temos observado uma série de alterações na legislação do PIS/COFINS, incluindo mudanças nas alíquotas, na base de cálculo e nas regras de apuração. É fundamental estar atualizado sobre essas novidades para evitar autuações fiscais.
ISS
O Imposto sobre Serviços (ISS) é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços. Em 2021, foram implementadas diversas mudanças na legislação do ISS, incluindo a atualização das alíquotas, a definição de novos serviços sujeitos à tributação e a regulamentação do ISS sobre serviços digitais. É essencial acompanhar essas atualizações para garantir o correto recolhimento do imposto.
Regime de Substituição Tributária
O regime de substituição tributária é uma modalidade de tributação em que a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é atribuída a um terceiro. Em 2021, foram implementadas mudanças significativas nas regras de aplicação da substituição tributária, impactando diversos setores da economia. É fundamental compreender essas alterações para evitar problemas com a fiscalização.
EFD-Reinf
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é uma obrigação acessória que visa consolidar as informações sobre retenções na fonte e outras operações relevantes para a Receita Federal. Em 2021, foram implementadas alterações nas regras de entrega e no leiaute da EFD-Reinf, tornando-a mais abrangente e complexa. É fundamental estar atualizado sobre essas mudanças para evitar multas e penalidades.
Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)
O RERCT foi um programa de regularização de ativos no exterior, que permitiu a repatriação de recursos não declarados à Receita Federal. Em 2021, foram implementadas alterações nas regras de adesão e no prazo de entrega da declaração de regularização, impactando os contribuintes que desejam regularizar sua situação fiscal. É fundamental compreender essas mudanças para evitar problemas com o fisco.
