O que é Licença-Saúde?
A Licença-Saúde é um benefício garantido aos trabalhadores que necessitam se ausentar do trabalho por motivos de saúde. Ela pode ser concedida tanto de forma preventiva, para evitar o agravamento de doenças, quanto para tratamento de enfermidades já diagnosticadas.
Quem tem direito à Licença-Saúde?
Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito à Licença-Saúde, desde que apresentem atestado médico válido. O tempo de afastamento varia de acordo com a gravidade da doença e pode ser renovado mediante novos atestados.
Como solicitar a Licença-Saúde?
Para solicitar a Licença-Saúde, o trabalhador deve apresentar o atestado médico à empresa, que é responsável por encaminhar o pedido ao INSS, caso necessário. É importante seguir os procedimentos corretamente para garantir o recebimento do benefício.
Quais são os direitos do trabalhador durante a Licença-Saúde?
Durante a Licença-Saúde, o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego, ou seja, não pode ser demitido sem justa causa. Além disso, ele continua recebendo seu salário normalmente, conforme previsto na legislação trabalhista.
Quais são as obrigações da empresa durante a Licença-Saúde?
A empresa deve respeitar o direito do trabalhador à Licença-Saúde, garantindo seu afastamento e o pagamento do salário. Além disso, é dever da empresa encaminhar o pedido ao INSS, se necessário, e manter a estabilidade no emprego do colaborador.
Quais são as consequências do não cumprimento da Licença-Saúde?
O não cumprimento da Licença-Saúde por parte da empresa pode resultar em processos trabalhistas e indenizações ao trabalhador. É fundamental que tanto o empregador quanto o empregado estejam cientes de seus direitos e deveres nesse contexto.
Como proceder em caso de negativa da Licença-Saúde?
Caso a empresa se recuse a conceder a Licença-Saúde ao trabalhador, é importante buscar orientação jurídica especializada para garantir seus direitos. O descumprimento da legislação trabalhista pode gerar consequências graves para a empresa.
Quais são os prazos para a concessão da Licença-Saúde?
A Licença-Saúde pode ser concedida por períodos determinados, de acordo com a recomendação médica. Em casos de doenças graves, o trabalhador pode ter direito a licenças mais longas, com possibilidade de prorrogação mediante avaliação médica.
Quais são os documentos necessários para solicitar a Licença-Saúde?
Para solicitar a Licença-Saúde, o trabalhador deve apresentar o atestado médico original, com indicação do CID (Classificação Internacional de Doenças), à empresa. É importante manter uma cópia do atestado para possíveis comprovações futuras.
Como retornar ao trabalho após a Licença-Saúde?
Após o período de Licença-Saúde, o trabalhador deve apresentar um novo atestado médico de retorno ao trabalho, indicando sua aptidão para retomar suas atividades laborais. É importante comunicar a empresa sobre o retorno e seguir as orientações médicas para uma reintegração segura.
