O Nosso Direito

Saber sobre: Licença para Tratamento de Saúde Complementar

O que é Licença para Tratamento de Saúde Complementar?

A Licença para Tratamento de Saúde Complementar é um benefício concedido aos trabalhadores que necessitam de afastamento do trabalho para cuidar da sua saúde de forma complementar ao tratamento médico convencional. Essa licença é garantida por lei e tem o objetivo de garantir que o trabalhador tenha o tempo necessário para se recuperar adequadamente.

Quem tem direito à Licença para Tratamento de Saúde Complementar?

Todos os trabalhadores que contribuem para a Previdência Social têm direito à Licença para Tratamento de Saúde Complementar. Para ter acesso a esse benefício, é necessário apresentar um atestado médico que comprove a necessidade do afastamento do trabalho para tratamento complementar.

Como solicitar a Licença para Tratamento de Saúde Complementar?

Para solicitar a Licença para Tratamento de Saúde Complementar, o trabalhador deve informar o seu empregador sobre a necessidade do afastamento e apresentar o atestado médico que justifique a sua ausência. É importante seguir os procedimentos estabelecidos pela empresa e pela legislação trabalhista para garantir o direito à licença.

Qual a duração da Licença para Tratamento de Saúde Complementar?

A duração da Licença para Tratamento de Saúde Complementar varia de acordo com a necessidade do trabalhador e a recomendação médica. Em geral, essa licença pode ser concedida por um período de até 60 dias, podendo ser prorrogada em casos excepcionais.

Quais são os direitos do trabalhador durante a Licença para Tratamento de Saúde Complementar?

Durante a Licença para Tratamento de Saúde Complementar, o trabalhador tem direito à manutenção do seu salário e dos demais benefícios previstos em lei, como o FGTS e o 13º salário. Além disso, o empregador não pode demitir o trabalhador durante o período de afastamento por motivo de saúde.

Quais são as obrigações do empregador durante a Licença para Tratamento de Saúde Complementar?

Durante a Licença para Tratamento de Saúde Complementar, o empregador deve garantir que o trabalhador tenha acesso ao tratamento médico necessário e que possa se recuperar adequadamente. Além disso, é dever do empregador respeitar o direito do trabalhador ao afastamento do trabalho e não realizar qualquer tipo de retaliação.

Quais são as consequências do não cumprimento da Licença para Tratamento de Saúde Complementar?

O não cumprimento da Licença para Tratamento de Saúde Complementar por parte do empregador pode acarretar em penalidades previstas em lei, como multas e indenizações. Além disso, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para garantir o seu direito ao afastamento e à recuperação da sua saúde.

Como garantir o direito à Licença para Tratamento de Saúde Complementar?

Para garantir o direito à Licença para Tratamento de Saúde Complementar, o trabalhador deve estar ciente dos seus direitos e deveres, bem como das obrigações do empregador. É importante manter a documentação médica em dia e seguir os procedimentos estabelecidos pela empresa e pela legislação trabalhista para assegurar o direito ao afastamento e à recuperação da saúde.

Compartilhar com:

Últimos artigos

Envie-nos uma mensagem

× Como posso te ajudar? Available on SundayMondayTuesdayWednesdayThursdayFridaySaturday