O que é Licença para Tratamento de Reabilitação?
A Licença para Tratamento de Reabilitação é um benefício concedido ao trabalhador que necessita se ausentar do trabalho para realizar um tratamento de reabilitação física ou psicológica. Essa licença é garantida por lei e tem o objetivo de garantir que o trabalhador tenha o tempo necessário para se recuperar e retornar às suas atividades laborais de forma plena.
Quem tem direito à Licença para Tratamento de Reabilitação?
Todos os trabalhadores que necessitam se ausentar do trabalho para realizar um tratamento de reabilitação têm direito à Licença para Tratamento de Reabilitação. Essa licença pode ser solicitada mediante apresentação de atestado médico que comprove a necessidade do tratamento e a duração do afastamento.
Como solicitar a Licença para Tratamento de Reabilitação?
Para solicitar a Licença para Tratamento de Reabilitação, o trabalhador deve apresentar um atestado médico que comprove a necessidade do tratamento e a duração do afastamento. Esse atestado deve ser entregue ao empregador, que deverá conceder a licença ao trabalhador de forma imediata.
Qual a duração da Licença para Tratamento de Reabilitação?
A duração da Licença para Tratamento de Reabilitação pode variar de acordo com a necessidade do tratamento e a recomendação médica. Em geral, essa licença pode ter uma duração de até 60 dias, podendo ser prorrogada mediante apresentação de novo atestado médico que comprove a continuidade do tratamento.
Quais são os direitos do trabalhador durante a Licença para Tratamento de Reabilitação?
Durante a Licença para Tratamento de Reabilitação, o trabalhador tem o direito de receber seu salário de forma integral, sem prejuízo de seus vencimentos. Além disso, o trabalhador não pode ser demitido ou sofrer qualquer tipo de retaliação por parte do empregador devido à sua ausência para realização do tratamento.
Como é feita a volta ao trabalho após a Licença para Tratamento de Reabilitação?
Após o término da Licença para Tratamento de Reabilitação, o trabalhador deve apresentar um novo atestado médico que comprove sua aptidão para retornar ao trabalho. O empregador deve garantir as condições necessárias para que o trabalhador possa retomar suas atividades laborais de forma segura e saudável.
Quais são as penalidades para o empregador que não conceder a Licença para Tratamento de Reabilitação?
O empregador que se recusar a conceder a Licença para Tratamento de Reabilitação ao trabalhador pode ser penalizado com multas e outras sanções previstas na legislação trabalhista. É importante que o empregador esteja ciente de suas obrigações e respeite os direitos do trabalhador em relação à licença para tratamento de reabilitação.
Quais são os deveres do trabalhador durante a Licença para Tratamento de Reabilitação?
Durante a Licença para Tratamento de Reabilitação, o trabalhador deve cumprir todas as recomendações médicas e seguir o tratamento de forma adequada. Além disso, o trabalhador deve informar o empregador sobre sua evolução no tratamento e apresentar os atestados médicos necessários para comprovar a necessidade da licença.