O que é Licença-Maternidade?
A Licença-Maternidade é um direito garantido por lei às trabalhadoras gestantes, com o objetivo de proteger a saúde da mãe e do bebê durante o período de gravidez e pós-parto. Esse benefício assegura à mulher o direito de se ausentar do trabalho por um determinado período, sem prejuízo de seu salário e emprego.
Quem tem direito à Licença-Maternidade?
Todas as trabalhadoras gestantes, sejam elas empregadas, autônomas, domésticas, rurais ou avulsas, têm direito à Licença-Maternidade. Além disso, a lei também prevê que em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, a mãe adotiva também tem direito a esse benefício.
Qual a duração da Licença-Maternidade?
No Brasil, a duração da Licença-Maternidade é de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias em caso de adoção de crianças ou em casos de nascimento de bebês prematuros. É importante ressaltar que a prorrogação da Licença-Maternidade deve ser solicitada até o final do período inicial de 120 dias.
Como solicitar a Licença-Maternidade?
Para solicitar a Licença-Maternidade, a trabalhadora gestante deve informar sua empregadora sobre a gravidez e apresentar o atestado médico que comprove a gestação. A empresa, por sua vez, deve encaminhar a documentação necessária ao INSS para que o benefício seja concedido.
Quais são os direitos da trabalhadora durante a Licença-Maternidade?
Durante a Licença-Maternidade, a trabalhadora tem direito ao afastamento do trabalho sem prejuízo de seu salário e emprego, além de continuar recebendo todos os benefícios previstos em seu contrato de trabalho, como vale-alimentação e vale-transporte. A empresa também deve garantir a estabilidade no emprego durante esse período.
Posso ser demitida durante a Licença-Maternidade?
Não. A trabalhadora gestante tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que a empresa não pode demitir a funcionária sem justa causa durante esse período, sob pena de pagamento de indenização e reintegração ao emprego.
Quais são os benefícios da Licença-Maternidade para a empresa?
Além de ser um direito garantido por lei, a Licença-Maternidade também traz benefícios para a empresa, como a valorização da imagem institucional, o aumento da produtividade e a retenção de talentos. Investir no bem-estar das trabalhadoras gestantes contribui para um ambiente de trabalho mais saudável e motivador.
Quais são os deveres da empresa durante a Licença-Maternidade?
Durante a Licença-Maternidade, a empresa deve garantir o cumprimento de todos os direitos da trabalhadora gestante, como o afastamento do trabalho, o pagamento do salário e benefícios, a estabilidade no emprego e a proteção contra demissão sem justa causa. O descumprimento dessas obrigações pode acarretar em penalidades legais.
Como calcular o salário durante a Licença-Maternidade?
O salário da trabalhadora durante a Licença-Maternidade é calculado com base na média dos últimos 12 salários anteriores ao afastamento. Além do salário, a empresa também deve continuar pagando os benefícios previstos em contrato, como vale-alimentação e vale-transporte, durante todo o período de afastamento.
Quais são os direitos da trabalhadora ao retornar da Licença-Maternidade?
Ao retornar da Licença-Maternidade, a trabalhadora tem direito à estabilidade no emprego por mais cinco meses, garantindo sua reintegração ao ambiente de trabalho. Além disso, a empresa deve oferecer condições adequadas para a amamentação e cuidados com o bebê, conforme previsto na legislação trabalhista.
