O que é Jornada Intermitente?
A Jornada Intermitente é uma modalidade de contrato de trabalho prevista na Reforma Trabalhista de 2017. Nesse tipo de contrato, o empregado é convocado para trabalhar apenas quando necessário, sem uma jornada fixa de trabalho.
Como funciona a Jornada Intermitente?
Na Jornada Intermitente, o empregador deve convocar o empregado com pelo menos três dias de antecedência. O empregado tem o direito de aceitar ou recusar a convocação, e caso aceite, deve cumprir a jornada de trabalho estabelecida.
Quais são os direitos do trabalhador na Jornada Intermitente?
Os trabalhadores intermitentes têm direito ao recebimento do salário proporcional às horas trabalhadas, férias proporcionais, 13º salário, FGTS e previdência social. Além disso, o empregador deve fornecer um contrato por escrito especificando as condições de trabalho.
Quais são as vantagens e desvantagens da Jornada Intermitente?
Uma das vantagens da Jornada Intermitente é a flexibilidade para o empregador e o empregado, permitindo a contratação de mão de obra de forma mais dinâmica. Por outro lado, a instabilidade na jornada de trabalho pode gerar insegurança para o trabalhador.
Como calcular o salário na Jornada Intermitente?
O salário na Jornada Intermitente é calculado com base no valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora. O empregado deve receber o pagamento pelas horas trabalhadas, incluindo horas extras, se houver.
Quais são as regras para o pagamento na Jornada Intermitente?
O empregador deve efetuar o pagamento do salário e demais verbas trabalhistas no prazo de até um dia útil após o término da prestação de serviços. O não cumprimento dessas regras pode acarretar em multas e penalidades para o empregador.
Como funciona o período de inatividade na Jornada Intermitente?
Durante o período de inatividade, o empregado não tem direito ao recebimento de salário, mas mantém o vínculo empregatício com a empresa. O empregador deve convocar o empregado para trabalhar conforme a necessidade do negócio.
Quais são os direitos do empregador na Jornada Intermitente?
O empregador tem o direito de convocar o empregado para trabalhar de acordo com a demanda do negócio, respeitando o prazo mínimo de convocação. Além disso, o empregador pode rescindir o contrato de trabalho a qualquer momento, desde que respeite os direitos trabalhistas do empregado.
Quais são as obrigações do empregador na Jornada Intermitente?
O empregador deve fornecer ao empregado um contrato de trabalho por escrito, especificando as condições da Jornada Intermitente. Além disso, o empregador deve cumprir com todas as obrigações trabalhistas, como o pagamento do salário e demais verbas trabalhistas.
Como garantir os direitos do trabalhador na Jornada Intermitente?
Para garantir os direitos do trabalhador na Jornada Intermitente, é importante que o empregado esteja ciente de seus direitos e deveres, e que o empregador cumpra com todas as obrigações trabalhistas. Em caso de descumprimento, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.
