Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho é o período em que o empregado está à disposição do empregador para exercer suas atividades laborais. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser estendida mediante acordo coletivo ou individual.
Horas Extras
As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada regular estabelecida. O empregado tem direito a receber um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal trabalhada. É importante ressaltar que as horas extras devem ser pagas de forma correta e registradas de acordo com a legislação vigente.
Intervalo Intrajornada
O intervalo intrajornada é o período de descanso concedido ao empregado durante a jornada de trabalho. De acordo com a CLT, o intervalo mínimo é de 1 hora para jornadas superiores a 6 horas, garantindo ao trabalhador um momento de repouso e alimentação.
Trabalho Decente
O trabalho decente é aquele que respeita os direitos fundamentais do trabalhador, como a remuneração justa, a segurança no ambiente de trabalho, a igualdade de oportunidades e o respeito à dignidade humana. É essencial para garantir a qualidade de vida e o bem-estar dos trabalhadores.
Remuneração
A remuneração é o valor pago ao trabalhador em contrapartida aos serviços prestados. Além do salário base, podem ser incluídos benefícios como vale-transporte, vale-alimentação, plano de saúde, entre outros. É importante que a remuneração seja justa e esteja de acordo com a função desempenhada.
Férias
As férias são um direito garantido aos trabalhadores após 12 meses de trabalho. O período de descanso remunerado é de, no mínimo, 30 dias corridos, podendo ser dividido em até três períodos, conforme acordo entre empregado e empregador. É um momento importante para recarregar as energias e descansar.
Segurança no Trabalho
A segurança no trabalho é fundamental para garantir a integridade física e mental dos trabalhadores. O empregador deve adotar medidas preventivas para evitar acidentes e doenças ocupacionais, proporcionando um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento das atividades laborais.
Acordo Coletivo
O acordo coletivo é um instrumento de negociação entre sindicatos de trabalhadores e empregadores para estabelecer condições de trabalho específicas para determinada categoria profissional. É importante para garantir direitos e benefícios aos trabalhadores, além de promover a harmonia nas relações de trabalho.
Rescisão Contratual
A rescisão contratual ocorre quando há o término do vínculo empregatício entre empregado e empregador. Pode ser por iniciativa do empregado (pedido de demissão) ou do empregador (dispensa sem justa causa), devendo ser observados os direitos e deveres de ambas as partes, conforme previsto na legislação trabalhista.
Justa Causa
A dispensa por justa causa é a rescisão do contrato de trabalho motivada por uma falta grave cometida pelo empregado, que torna insustentável a continuidade da relação empregatícia. É uma medida extrema, que deve ser fundamentada e comprovada, para evitar injustiças e garantir a segurança jurídica das partes envolvidas.
