Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho é o período em que o empregado está à disposição do empregador para exercer suas atividades laborais. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser estendida mediante acordo coletivo ou individual.
Horas Extras
As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal de trabalho. Elas devem ser remuneradas com um acréscimo de, no mínimo, 50% em relação à hora normal. É importante que as horas extras sejam registradas corretamente para garantir os direitos do trabalhador.
Intervalo Intrajornada
O intervalo intrajornada, também conhecido como intervalo para refeição e descanso, é um direito do trabalhador previsto na legislação brasileira. Ele deve ser de, no mínimo, 1 hora para jornadas superiores a 6 horas e de 30 minutos para jornadas de 4 a 6 horas.
Descanso Semanal Remunerado
O descanso semanal remunerado é um direito do trabalhador que garante um dia de folga por semana, preferencialmente aos domingos. Caso o empregado trabalhe nesse dia, ele deve receber uma remuneração adicional ou folga compensatória.
Adicional Noturno
O adicional noturno é um benefício concedido ao trabalhador que realiza suas atividades no período noturno, entre 22h e 5h. Ele deve receber um acréscimo de, no mínimo, 20% em relação à hora diurna.
Sindicatos
Os sindicatos são entidades que representam os interesses dos trabalhadores de determinada categoria profissional. Eles atuam na defesa dos direitos trabalhistas, na negociação de acordos coletivos e na resolução de conflitos entre empregados e empregadores.
Negociação Coletiva
A negociação coletiva é um instrumento importante para a defesa dos direitos dos trabalhadores. Por meio dela, os sindicatos podem negociar condições de trabalho mais favoráveis, como salários, jornada de trabalho, benefícios e outros direitos.
Greve
A greve é um direito assegurado aos trabalhadores como forma de pressionar os empregadores a atenderem suas reivindicações. Ela deve ser realizada de forma pacífica e organizada, respeitando os limites legais estabelecidos.
Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho é responsável por julgar os conflitos entre empregados e empregadores relacionados ao direito do trabalho. Ela garante a aplicação das leis trabalhistas e a defesa dos direitos dos trabalhadores.
Acordo Coletivo
O acordo coletivo é um instrumento jurídico que estabelece condições de trabalho específicas para determinada categoria profissional. Ele é negociado entre sindicatos e empregadores e tem força de lei para as partes envolvidas.
