Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho é o período em que o empregado está à disposição do empregador para exercer suas atividades laborais. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a jornada padrão é de 8 horas diárias, totalizando 44 horas semanais. No entanto, existem diferentes tipos de jornada, como a jornada parcial, a jornada intermitente e a jornada 12×36.
Horas Extras
As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal de trabalho. Elas devem ser remuneradas com um acréscimo no valor da hora trabalhada, conforme previsto na legislação. É importante que as horas extras sejam registradas corretamente pelo empregador, para evitar problemas futuros.
Intervalo Intrajornada
O intervalo intrajornada, também conhecido como intervalo para refeição, é o período de descanso concedido ao empregado durante a jornada de trabalho. De acordo com a CLT, o intervalo mínimo é de 1 hora para jornadas superiores a 6 horas, e de 15 minutos para jornadas de 4 a 6 horas.
Adicional Noturno
O adicional noturno é um benefício concedido ao empregado que trabalha no período noturno, entre as 22h e as 5h. O adicional noturno deve ser pago com um acréscimo no valor da hora trabalhada, conforme previsto na legislação trabalhista.
Descanso Semanal Remunerado
O descanso semanal remunerado é o dia de folga concedido ao empregado, geralmente aos domingos. Ele deve ser remunerado com o valor da média das horas trabalhadas na semana, incluindo as horas extras e adicionais.
Férias
As férias são um direito garantido aos trabalhadores, após 12 meses de trabalho. O período de férias deve ser remunerado com um acréscimo de 1/3 do salário. É importante que o empregador conceda as férias dentro do período correto, para evitar problemas trabalhistas.
Rescisão de Contrato
A rescisão de contrato é o término do vínculo empregatício entre empregado e empregador. Existem diferentes tipos de rescisão, como a rescisão por justa causa, a rescisão sem justa causa e a rescisão indireta. É importante que a rescisão seja feita de acordo com a legislação trabalhista.
Seleção de Pessoal
A seleção de pessoal é o processo de recrutamento e escolha de novos colaboradores para a empresa. Ela envolve a análise de currículos, entrevistas, testes e avaliações. É importante que a seleção de pessoal seja feita de forma transparente e imparcial, respeitando os direitos trabalhistas dos candidatos.
Contrato de Trabalho
O contrato de trabalho é o documento que formaliza o vínculo empregatício entre empregado e empregador. Ele deve conter informações como salário, jornada de trabalho, benefícios, entre outros. É importante que o contrato de trabalho seja elaborado de forma clara e objetiva, para evitar conflitos futuros.
Terceirização
A terceirização é a prática de contratar uma empresa terceirizada para realizar determinados serviços. Ela deve ser feita de acordo com a legislação trabalhista, para garantir os direitos dos trabalhadores terceirizados. É importante que o empregador esteja atento às responsabilidades trabalhistas envolvidas na terceirização.
