Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho é o período em que o empregado está à disposição do empregador para exercer suas atividades laborais. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser estendida mediante acordo coletivo ou individual.
Horas Extras
As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada regular estabelecida. O empregado tem direito a receber um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal. É importante ressaltar que as horas extras devem ser devidamente registradas e remuneradas conforme a legislação vigente.
Intervalo Intrajornada
O intervalo intrajornada, popularmente conhecido como horário de almoço, é um período de descanso concedido ao empregado durante a jornada de trabalho. De acordo com a CLT, o intervalo mínimo é de 1 hora para jornadas superiores a 6 horas, garantindo o direito do trabalhador a se alimentar e descansar adequadamente.
Descanso Semanal Remunerado
O descanso semanal remunerado (DSR) é um direito garantido aos trabalhadores, que consiste em um dia de folga remunerado por semana de trabalho. O DSR deve ser concedido preferencialmente aos domingos, mas pode ser ajustado mediante acordo coletivo.
Segurança no Trabalho
A segurança no trabalho é um aspecto fundamental para garantir a integridade física e mental dos trabalhadores. As empresas são responsáveis por adotar medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, proporcionando um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Equipamentos de Proteção Individual
Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são dispositivos utilizados pelos trabalhadores para proteger a saúde e a integridade física durante a execução de suas atividades laborais. O uso correto dos EPIs é obrigatório e deve ser fornecido gratuitamente pelo empregador.
Normas Regulamentadoras
As Normas Regulamentadoras (NRs) são um conjunto de regras e diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. As empresas devem cumprir as NRs específicas do seu segmento de atuação, visando prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
Ambiente de Trabalho
O ambiente de trabalho deve ser adequado e seguro para garantir o bem-estar dos colaboradores. É dever do empregador proporcionar condições de trabalho que promovam a saúde física e mental dos trabalhadores, evitando situações de risco e estresse no ambiente laboral.
Acidentes de Trabalho
Os acidentes de trabalho são ocorrências indesejadas que resultam em lesões ou danos à saúde do trabalhador durante a execução de suas atividades laborais. É fundamental que as empresas adotem medidas preventivas e de segurança para reduzir a incidência de acidentes e proteger a integridade dos colaboradores.
Insalubridade e Periculosidade
A insalubridade e a periculosidade são condições de trabalho que expõem o trabalhador a riscos à sua saúde e integridade física. Os trabalhadores expostos a agentes insalubres ou atividades perigosas têm direito a receber um adicional de remuneração, conforme previsto na legislação trabalhista.
