Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho é o período em que o empregado está à disposição do empregador para exercer suas atividades laborais. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser estendida mediante acordo coletivo ou individual.
Horas Extras
As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal de trabalho. Elas devem ser remuneradas com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal. É importante que as horas extras sejam registradas corretamente para evitar problemas trabalhistas no futuro.
Intervalo Intrajornada
O intervalo intrajornada, também conhecido como intervalo para descanso e alimentação, é um direito do trabalhador previsto na CLT. Ele deve ser de, no mínimo, 1 hora para jornadas superiores a 6 horas, garantindo o descanso necessário para o empregado.
Segurança no Trabalho
A segurança no trabalho é um conjunto de medidas adotadas pelas empresas para garantir a integridade física e mental dos trabalhadores. Isso inclui ações de prevenção de acidentes, fornecimento de equipamentos de proteção individual e treinamentos sobre segurança no ambiente de trabalho.
Normas Regulamentadoras
As Normas Regulamentadoras (NRs) são um conjunto de regras e diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores. Elas abordam diversos aspectos, como prevenção de acidentes, uso de equipamentos de proteção e condições adequadas de trabalho.
Acidente de Trabalho
O acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício da atividade laboral e causa lesões físicas ou psicológicas ao trabalhador. As empresas são responsáveis por adotar medidas de prevenção e fornecer assistência adequada em caso de acidentes.
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
A CIPA é uma comissão formada por representantes dos empregados e empregadores, responsável por promover a segurança e saúde no ambiente de trabalho. Ela atua na identificação de riscos, elaboração de planos de prevenção e conscientização dos trabalhadores.
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
Os EPIs são dispositivos utilizados pelos trabalhadores para proteger a saúde e integridade física durante a execução das atividades laborais. Eles devem ser fornecidos gratuitamente pelas empresas e utilizados de acordo com as orientações de segurança.
Assédio Moral e Sexual
O assédio moral e sexual são condutas abusivas que podem ocorrer no ambiente de trabalho, causando constrangimento e prejuízos à saúde mental dos trabalhadores. É importante que as empresas adotem medidas para prevenir e combater essas práticas, garantindo um ambiente de trabalho saudável.
Fiscalização Trabalhista
A fiscalização trabalhista é realizada pelos órgãos competentes para garantir o cumprimento das leis trabalhistas e a proteção dos direitos dos trabalhadores. As empresas que descumprem as normas estão sujeitas a penalidades e multas, visando garantir um ambiente de trabalho seguro e justo.
