O Nosso Direito

Saber sobre: Jornada de Trabalho e Saúde

Jornada de Trabalho

A jornada de trabalho é o período em que o empregado está à disposição do empregador para exercer suas atividades laborais. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser estendida mediante acordo ou convenção coletiva.

Horas Extras

As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal de trabalho. Elas devem ser remuneradas com acréscimo de, no mínimo, 50% em relação à hora normal. É importante que o empregador registre corretamente as horas extras realizadas pelos funcionários, para evitar problemas trabalhistas no futuro.

Intervalo Intrajornada

O intervalo intrajornada, também conhecido como intervalo para refeição e descanso, é um direito do trabalhador previsto na legislação. Ele deve ser de, no mínimo, 1 hora para jornadas superiores a 6 horas, garantindo o descanso necessário para a saúde e bem-estar do empregado.

Adicional de Insalubridade
O adicional de insalubridade é um benefício concedido aos trabalhadores que exercem suas atividades em condições prejudiciais à saúde. Ele deve ser pago em percentuais que variam de acordo com o grau de insalubridade do ambiente de trabalho, garantindo uma compensação financeira pelo risco à saúde do empregado.

Acidente de Trabalho

O acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício da atividade laboral, causando lesões físicas ou mentais ao trabalhador. É dever do empregador garantir um ambiente de trabalho seguro e adotar medidas de prevenção de acidentes, visando a proteção da saúde e integridade dos seus funcionários.

Doenças Ocupacionais

As doenças ocupacionais são aquelas relacionadas às condições de trabalho, podendo ser causadas por agentes físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos. É fundamental que o empregador adote medidas de prevenção e controle dessas doenças, garantindo a saúde e segurança dos seus colaboradores.

Licença Médica

A licença médica é um direito do trabalhador em caso de doença ou acidente que o impeça de exercer suas atividades laborais. O empregado deve apresentar um atestado médico válido para justificar a ausência no trabalho e ter o período de afastamento remunerado de acordo com a legislação vigente.

Assédio Moral

O assédio moral é caracterizado por condutas abusivas, humilhantes ou constrangedoras no ambiente de trabalho, que visam prejudicar a integridade psicológica do trabalhador. É importante que o empregador adote medidas de prevenção e combate ao assédio moral, garantindo um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.

Segurança do Trabalho

A segurança do trabalho é um conjunto de medidas e procedimentos adotados para prevenir acidentes e doenças ocupacionais no ambiente de trabalho. É dever do empregador garantir condições seguras e saudáveis para seus funcionários, promovendo a conscientização e a cultura de segurança no ambiente laboral.

Normas Regulamentadoras

As Normas Regulamentadoras (NRs) são um conjunto de regras e diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores. Elas abordam diversos aspectos relacionados à segurança do trabalho, como equipamentos de proteção, prevenção de acidentes e saúde ocupacional.

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