Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho é o período em que o empregado está à disposição do empregador para exercer suas atividades laborais. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser estendida mediante acordo coletivo ou individual.
Horas Extras
As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada regular estabelecida. O empregado tem direito a receber um acréscimo no valor de sua hora de trabalho, que varia de acordo com a legislação vigente. É importante que as horas extras sejam registradas corretamente para evitar problemas futuros.
Intervalo Intrajornada
O intervalo intrajornada, também conhecido como intervalo para descanso e alimentação, é um direito do trabalhador previsto na CLT. Ele deve ser de no mínimo 1 hora para jornadas superiores a 6 horas, garantindo o descanso necessário para o empregado.
Intervalo Interjornada
O intervalo interjornada é o período de descanso entre uma jornada de trabalho e outra. Ele deve ser de no mínimo 11 horas consecutivas, garantindo ao empregado o tempo necessário para descansar e se recuperar antes de iniciar uma nova jornada.
Adicional Noturno
O adicional noturno é um benefício concedido ao trabalhador que realiza suas atividades no período noturno, entre as 22h e 5h. Ele tem direito a receber um acréscimo em seu salário, que varia de acordo com a legislação trabalhista.
Descanso Semanal Remunerado
O descanso semanal remunerado é um direito do trabalhador de ter um dia de folga por semana, com remuneração garantida. Ele deve ser concedido preferencialmente aos domingos, mas pode ser negociado mediante acordo coletivo.
Férias
As férias são um direito do trabalhador de ter um período de descanso remunerado após completar um ano de trabalho. Elas devem ser concedidas anualmente, com duração de 30 dias corridos, podendo ser divididas em até 3 períodos, conforme a vontade do empregado.
FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício obrigatório para todos os trabalhadores com carteira assinada. O empregador deve depositar mensalmente uma porcentagem do salário do empregado em uma conta vinculada, que pode ser sacada em casos específicos, como demissão sem justa causa.
Rescisão Contratual
A rescisão contratual é o término do vínculo empregatício entre empregado e empregador. Ela pode ocorrer por diversos motivos, como pedido de demissão, demissão por justa causa ou término do contrato de trabalho por prazo determinado. É importante que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados nesse processo.
Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho é responsável por julgar os conflitos entre empregados e empregadores, garantindo o cumprimento dos direitos trabalhistas previstos em lei. Ela atua em casos de rescisão contratual, horas extras, férias, entre outros, buscando sempre a justiça e equidade nas relações de trabalho.
