Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho é o período em que o empregado está à disposição do empregador para exercer suas atividades laborais. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser estendida mediante acordo ou convenção coletiva.
Regulação da Jornada de Trabalho
A regulação da jornada de trabalho é feita por meio de instrumentos legais, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e acordos coletivos. Essas normas estabelecem os limites de horas trabalhadas, intervalos para descanso e folgas semanais, visando garantir a saúde e segurança do trabalhador.
Horas Extras
As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada regular e devem ser remuneradas com acréscimo no salário do empregado. A legislação trabalhista determina o percentual de acréscimo a ser pago pelas horas extras, garantindo que o trabalhador seja compensado pelo tempo adicional dedicado ao trabalho.
Banco de Horas
O banco de horas é um sistema de compensação de horas trabalhadas, em que o empregado pode acumular horas extras para serem compensadas com folgas ou redução da jornada em outro momento. Essa prática é regulamentada por acordo coletivo e visa flexibilizar a jornada de trabalho.
Intervalo Intrajornada
O intervalo intrajornada é o período de descanso concedido ao trabalhador durante a jornada de trabalho. De acordo com a legislação, o intervalo mínimo é de 1 hora para jornadas superiores a 6 horas, garantindo ao empregado o direito ao descanso e alimentação adequados.
Trabalho Noturno
O trabalho noturno é aquele realizado entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte, com acréscimo no salário do empregado devido à natureza especial da jornada. A legislação trabalhista estabelece os direitos e deveres dos trabalhadores noturnos, visando proteger sua saúde e bem-estar.
Teletrabalho
O teletrabalho, também conhecido como home office, é uma modalidade de trabalho realizada fora das dependências da empresa, utilizando meios de comunicação digital. A regulação do teletrabalho inclui questões como jornada de trabalho, controle de horas e direitos trabalhistas, garantindo a proteção do trabalhador nessa modalidade.
Férias
As férias são um direito garantido aos trabalhadores após 12 meses de trabalho, com remuneração adicional de 1/3 do salário. A regulação das férias inclui a definição do período de gozo, a comunicação prévia ao empregador e a garantia de descanso e lazer ao trabalhador.
Licenças Trabalhistas
As licenças trabalhistas são afastamentos remunerados concedidos ao trabalhador em situações específicas, como licença maternidade, licença paternidade, licença médica e licença para estudos. A regulação das licenças trabalhistas visa proteger os direitos do trabalhador em situações de necessidade ou emergência.
Terceirização
A terceirização é a prática de contratar serviços de uma empresa terceirizada para realizar atividades específicas, como limpeza, segurança e manutenção. A regulação da terceirização inclui questões como jornada de trabalho, direitos trabalhistas e responsabilidades das empresas contratantes, visando garantir a proteção dos trabalhadores terceirizados.
