O Nosso Direito

Saber sobre: Jornada de Trabalho e Recrutamento

Jornada de Trabalho

A jornada de trabalho é o período em que o empregado está à disposição do empregador para exercer suas atividades laborais. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece limites para a jornada de trabalho, que não pode exceder 44 horas semanais, com a possibilidade de horas extras. É importante ressaltar que a jornada de trabalho pode variar de acordo com a categoria profissional e o tipo de contrato de trabalho.

Horas Extras

As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal de trabalho estabelecida. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, as horas extras devem ser remuneradas com um acréscimo mínimo de 50% em relação à hora normal. É fundamental que as horas extras sejam registradas corretamente para evitar problemas futuros e garantir os direitos do trabalhador.

Intervalo Intrajornada

O intervalo intrajornada, também conhecido como intervalo para descanso e alimentação, é um direito do trabalhador previsto na CLT. Esse intervalo deve ser de, no mínimo, 1 hora para jornadas superiores a 6 horas diárias. É importante que o empregador respeite esse intervalo para garantir a saúde e segurança do trabalhador.

Recrutamento

O recrutamento é o processo de seleção e contratação de novos colaboradores para uma empresa. Esse processo envolve a divulgação de vagas, triagem de currículos, entrevistas e avaliações dos candidatos. É fundamental que o recrutamento seja realizado de forma transparente e ética, respeitando os direitos trabalhistas e garantindo a igualdade de oportunidades para todos os candidatos.

Seleção de Pessoal

A seleção de pessoal é a etapa do recrutamento em que os candidatos são avaliados e escolhidos para ocupar as vagas disponíveis na empresa. Nesse processo, são considerados diversos critérios, como experiência profissional, habilidades técnicas e comportamentais, formação acadêmica, entre outros. A seleção de pessoal é fundamental para garantir a contratação de profissionais qualificados e alinhados com os valores e objetivos da empresa.

Contrato de Trabalho

O contrato de trabalho é o documento que formaliza a relação entre empregador e empregado, estabelecendo as condições de trabalho, remuneração, jornada de trabalho, benefícios, entre outros aspectos. É fundamental que o contrato de trabalho seja elaborado de forma clara e objetiva, respeitando a legislação trabalhista e garantindo os direitos e deveres de ambas as partes.

Terceirização

A terceirização é a prática de contratar uma empresa terceirizada para realizar atividades que não fazem parte da atividade-fim da empresa contratante. Essa prática é regulamentada pela Lei da Terceirização e pode trazer benefícios, como redução de custos e aumento da eficiência, mas também requer atenção para garantir que os direitos trabalhistas dos terceirizados sejam respeitados.

Demissão

A demissão é o ato de dispensar um empregado de suas funções na empresa, seja por iniciativa do empregador ou do empregado. A demissão pode ocorrer por diversos motivos, como desempenho insatisfatório, reestruturação da empresa, entre outros. É fundamental que a demissão seja realizada de acordo com a legislação trabalhista para evitar possíveis processos judiciais.

Rescisão de Contrato

A rescisão de contrato é o término da relação de trabalho entre empregador e empregado, seja por demissão, pedido de demissão ou término do contrato por prazo determinado. Nesse processo, são estabelecidos os direitos e deveres de ambas as partes, como o pagamento de verbas rescisórias, aviso prévio, entre outros. É fundamental que a rescisão de contrato seja realizada de forma transparente e respeitando os direitos trabalhistas.

Direitos Trabalhistas

Os direitos trabalhistas são garantidos pela legislação brasileira e visam proteger os trabalhadores de possíveis abusos por parte dos empregadores. Entre os principais direitos trabalhistas estão o salário mínimo, férias remuneradas, 13º salário, FGTS, entre outros. É fundamental que os empregadores respeitem os direitos trabalhistas dos seus colaboradores para garantir um ambiente de trabalho justo e equilibrado.

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