Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho é o período em que o empregado está à disposição do empregador, realizando suas atividades laborais. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a jornada padrão é de 44 horas semanais, podendo ser distribuída ao longo da semana de diversas formas, como por exemplo, 8 horas por dia de segunda a sexta-feira.
Horas Extras
As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal de trabalho estabelecida. Elas devem ser remuneradas com um acréscimo no valor da hora trabalhada, conforme determina a legislação. É importante que o empregador esteja atento para não exigir horas extras de forma abusiva, respeitando os limites legais.
Intervalo Intrajornada
O intervalo intrajornada, também conhecido como intervalo para refeição e descanso, é um direito do trabalhador previsto na legislação. Ele deve ser de, no mínimo, 1 hora para jornadas superiores a 6 horas diárias, garantindo ao empregado um momento de descanso e alimentação durante a jornada de trabalho.
Descanso Semanal Remunerado
O descanso semanal remunerado é um direito do trabalhador que garante um dia de folga remunerada por semana de trabalho. Ele deve ser concedido preferencialmente aos domingos, mas pode ser negociado para outro dia da semana, desde que haja acordo entre empregado e empregador.
Adicional Noturno
O adicional noturno é um benefício concedido ao trabalhador que realiza suas atividades no período noturno, entre as 22h e 5h. Ele deve ser remunerado com um acréscimo no valor da hora trabalhada, garantindo uma compensação pelo trabalho realizado em horário diferenciado.
Férias
As férias são um direito do trabalhador que garante um período de descanso remunerado após um ano de trabalho. Elas devem ser concedidas pelo empregador em um período de até 12 meses após o período aquisitivo, garantindo ao empregado um momento de descanso e lazer.
Salário e Remuneração
O salário é a contraprestação paga pelo empregador ao empregado em troca dos serviços prestados. Ele deve ser pago de forma regular e pontual, respeitando o valor mínimo estabelecido pela legislação. Já a remuneração engloba o salário e outros benefícios concedidos ao trabalhador, como vale transporte e vale alimentação.
Acordo Coletivo
O acordo coletivo é um instrumento de negociação entre sindicatos de trabalhadores e empregadores, que estabelece condições de trabalho específicas para determinada categoria profissional. Ele deve respeitar os direitos mínimos garantidos pela legislação trabalhista, mas pode trazer benefícios adicionais aos trabalhadores.
Rescisão de Contrato
A rescisão de contrato de trabalho ocorre quando há o término da relação empregatícia entre empregado e empregador. Ela pode ser realizada de forma amigável, por acordo entre as partes, ou de forma unilateral, por iniciativa de uma das partes. É importante que a rescisão seja feita de acordo com as normas legais, garantindo os direitos do trabalhador.
Justa Causa
A demissão por justa causa é uma penalidade aplicada pelo empregador ao empregado que comete faltas graves previstas em lei. Ela pode ocorrer em casos de desídia, insubordinação, abandono de emprego, entre outros motivos. É importante que a demissão por justa causa seja fundamentada e respeite os direitos do trabalhador.
