O Nosso Direito

Saber sobre: Jornada de Trabalho e Prevenção de Acidentes

Jornada de Trabalho

A jornada de trabalho é o período em que o empregado está à disposição do empregador, realizando suas atividades laborais. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a jornada padrão é de 8 horas diárias, totalizando 44 horas semanais. No entanto, existem diferentes tipos de jornada, como a jornada parcial, a jornada intermitente e a jornada 12×36.

Horas Extras

As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada regular estabelecida. O empregado tem direito a receber um acréscimo no valor de sua hora de trabalho, que varia de acordo com a legislação vigente. É importante que as horas extras sejam registradas corretamente para garantir os direitos do trabalhador.

Descanso Semanal Remunerado

O descanso semanal remunerado é um direito garantido aos trabalhadores, que consiste em um dia de folga remunerado por semana de trabalho. Geralmente, o DSR é concedido aos domingos, mas pode variar de acordo com a convenção coletiva da categoria.

Prevenção de Acidentes

A prevenção de acidentes no ambiente de trabalho é fundamental para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. Medidas como o uso de equipamentos de proteção individual, treinamentos de segurança e a implementação de normas de segurança são essenciais para evitar acidentes e doenças ocupacionais.

CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

A CIPA é uma comissão formada por representantes dos empregados e do empregador, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A CIPA é responsável por identificar riscos, propor medidas de prevenção e promover a segurança no ambiente de trabalho.

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

O PCMSO é um programa obrigatório que visa promover a saúde dos trabalhadores, prevenindo doenças ocupacionais e garantindo a qualidade de vida no trabalho. O programa inclui a realização de exames médicos periódicos e ações de prevenção de riscos à saúde.

PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

O PPRA é um programa que tem como objetivo identificar, avaliar e controlar os riscos ambientais presentes no ambiente de trabalho. O programa inclui a realização de análises de riscos, medidas de controle e ações de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

Os EPIs são equipamentos utilizados pelos trabalhadores para proteger a saúde e a integridade física no ambiente de trabalho. O uso correto dos EPIs é fundamental para prevenir acidentes e garantir a segurança dos trabalhadores em atividades de risco.

Normas Regulamentadoras (NRs)

As Normas Regulamentadoras são um conjunto de regras e diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. As NRs abordam diversos aspectos, como condições de trabalho, equipamentos de proteção, prevenção de acidentes e saúde ocupacional.

Acidente de Trabalho

O acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício da atividade laboral e causa lesão corporal ou perturbação funcional ao trabalhador. É importante que as empresas adotem medidas de prevenção e segurança para evitar acidentes de trabalho e proteger a saúde e a integridade dos seus colaboradores.

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