Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho é o período em que o empregado está à disposição do empregador para exercer suas atividades laborais. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser estendida mediante acordo ou convenção coletiva.
Horas Extras
As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada regular estabelecida. O empregado tem direito a receber um adicional sobre o valor da hora normal, que varia de acordo com a legislação vigente. É importante ressaltar que as horas extras devem ser registradas corretamente pelo empregador.
Intervalo Intrajornada
O intervalo intrajornada, também conhecido como intervalo para refeição e descanso, é um direito do trabalhador previsto na CLT. Ele deve ser de, no mínimo, 1 hora para jornadas superiores a 6 horas, garantindo o descanso necessário para a recuperação física e mental do empregado.
Adicional Noturno
O adicional noturno é um benefício concedido ao trabalhador que realiza suas atividades no período noturno, compreendido entre as 22h e 5h. O valor do adicional varia de acordo com a legislação vigente e deve ser pago de forma proporcional às horas trabalhadas nesse período.
Faltas Justificadas e Abonadas
As faltas justificadas são aquelas em que o empregado apresenta um motivo válido, como doença ou falecimento de familiar, e são abonadas pelo empregador. Já as faltas abonadas são aquelas em que o empregador concede a dispensa do trabalho sem prejuízo do salário do empregado.
Atrasos e Pontualidade
A pontualidade é um aspecto fundamental no ambiente de trabalho, demonstrando comprometimento e responsabilidade por parte do empregado. A legislação trabalhista não prevê punições específicas para atrasos, mas é importante que o empregado mantenha a pontualidade para evitar problemas com o empregador.
Banco de Horas
O banco de horas é um sistema de compensação de horas trabalhadas, em que o empregado pode acumular horas extras para serem compensadas em folgas ou redução da jornada em outro momento. É importante que o banco de horas seja regulamentado por acordo ou convenção coletiva.
Férias e Licenças
As férias e licenças são direitos garantidos aos trabalhadores para descanso e recuperação. As férias devem ser concedidas anualmente, com remuneração adicional, enquanto as licenças podem ser por motivos de saúde, maternidade, paternidade, entre outros.
Teletrabalho e Home Office
O teletrabalho e o home office são modalidades de trabalho remoto em que o empregado realiza suas atividades fora das dependências da empresa. Essas modalidades têm sido cada vez mais adotadas pelas empresas, proporcionando maior flexibilidade e conciliação entre trabalho e vida pessoal.
Rescisão de Contrato
A rescisão de contrato de trabalho pode ocorrer por diversos motivos, como pedido de demissão, dispensa sem justa causa ou término do contrato por prazo determinado. É importante que a rescisão seja feita de acordo com a legislação vigente, garantindo os direitos do empregado.
