O Nosso Direito

Saber sobre: Jornada de Trabalho e Planejamento

Jornada de Trabalho

A jornada de trabalho é o período em que o empregado está à disposição do empregador para exercer suas atividades laborais. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser estendida mediante acordo coletivo ou individual.

Horas Extras

As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal estabelecida. O empregado tem direito a receber um adicional sobre o valor da hora normal, que geralmente é de 50% a mais. É importante que as horas extras sejam registradas corretamente para evitar problemas futuros.

Intervalo Intrajornada

O intervalo intrajornada, popularmente conhecido como hora do almoço, é um período de descanso obrigatório durante a jornada de trabalho. De acordo com a lei, o intervalo deve ser de no mínimo 1 hora para jornadas superiores a 6 horas.

Descanso Semanal Remunerado

O descanso semanal remunerado é um direito garantido aos trabalhadores, que consiste em um dia de folga por semana, geralmente aos domingos. O empregado que trabalha nesse dia tem direito a receber um adicional sobre o valor da hora trabalhada.

Adicional Noturno

O adicional noturno é um benefício concedido aos trabalhadores que exercem suas atividades no período noturno, entre as 22h e 5h. O valor do adicional varia de acordo com a legislação vigente e deve ser pago de forma correta pelo empregador.

Férias

As férias são um período de descanso remunerado concedido ao trabalhador após 12 meses de trabalho. O empregado tem direito a 30 dias de férias, que podem ser divididos em até 3 períodos, sendo um deles de no mínimo 14 dias.

Licença Maternidade e Paternidade

A licença maternidade é um direito garantido às mulheres gestantes, que consiste em um período de afastamento do trabalho antes e após o parto. Já a licença paternidade é concedida aos pais para que possam acompanhar os primeiros dias de vida do bebê.

Acordo Coletivo

O acordo coletivo é um instrumento utilizado para regulamentar as relações de trabalho entre empregadores e empregados. Nele são estabelecidas condições específicas de trabalho, como jornada, salário, benefícios, entre outros.

Planejamento de Jornada

O planejamento de jornada é essencial para garantir a eficiência e produtividade no ambiente de trabalho. É importante que empregadores e empregados estejam alinhados quanto às expectativas e metas a serem alcançadas, evitando assim conflitos e desgastes.

Controle de Jornada

O controle de jornada é fundamental para garantir o cumprimento das leis trabalhistas e evitar problemas legais. Empresas devem manter registros precisos das horas trabalhadas por cada funcionário, seja por meio de ponto eletrônico, manual ou digital.

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