Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho é o período em que o empregado está à disposição do empregador para exercer suas atividades laborais. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser estendida mediante acordo coletivo ou individual.
Horas Extras
As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal de trabalho. O empregado tem direito a receber um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal. É importante ressaltar que as horas extras devem ser devidamente registradas e pagas pelo empregador.
Intervalo Intrajornada
O intervalo intrajornada, também conhecido como intervalo para refeição e descanso, é um direito do trabalhador previsto na legislação. Ele deve ser de, no mínimo, 1 hora para jornadas superiores a 6 horas, garantindo o descanso necessário para o empregado.
Descanso Semanal Remunerado
O descanso semanal remunerado é um direito do trabalhador que consiste em um dia de folga remunerado por semana de trabalho. Ele deve ser concedido preferencialmente aos domingos, garantindo o descanso e a recuperação do empregado.
Adicional Noturno
O adicional noturno é um benefício concedido ao trabalhador que realiza suas atividades no período noturno, entre as 22h e as 5h. Ele tem direito a receber um acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora normal, compensando os riscos e desgastes do trabalho noturno.
Férias
As férias são um direito garantido aos trabalhadores após 12 meses de trabalho. Elas devem ser concedidas pelo empregador em um período de até 12 meses após o período aquisitivo, garantindo o descanso e a recuperação do empregado.
Licença Maternidade e Paternidade
A licença maternidade é um direito da mulher trabalhadora que garante sua ausência do trabalho por um período de 120 dias, com garantia de emprego e salário. Já a licença paternidade é um direito do pai trabalhador que garante sua ausência do trabalho por um período de 5 dias, para acompanhar o nascimento do filho.
Segurança e Saúde no Trabalho
A segurança e saúde no trabalho são fundamentais para garantir um ambiente laboral seguro e saudável para os trabalhadores. O empregador deve adotar medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, garantindo o bem-estar e a integridade física dos empregados.
Teletrabalho
O teletrabalho, também conhecido como home office, é uma modalidade de trabalho remoto em que o empregado realiza suas atividades fora das dependências da empresa. Ele deve ser regulamentado por um contrato de trabalho específico, garantindo os direitos e deveres das partes envolvidas.
Terceirização
A terceirização é a contratação de serviços de uma empresa terceirizada para a realização de atividades que não fazem parte da atividade-fim da empresa contratante. É importante que a terceirização seja realizada de forma legal e responsável, garantindo os direitos trabalhistas dos terceirizados.
