Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho é o período em que o empregado está à disposição do empregador, realizando suas atividades laborais. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser estendida mediante acordo ou convenção coletiva.
Horas Extras
As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada regular, e devem ser remuneradas com acréscimo de, no mínimo, 50% em relação à hora normal. É importante ressaltar que a realização de horas extras deve ser devidamente registrada e autorizada pelo empregador.
Intervalo Intrajornada
O intervalo intrajornada, popularmente conhecido como hora do almoço, é um período de descanso obrigatório durante a jornada de trabalho. De acordo com a legislação, o intervalo deve ser de, no mínimo, 1 hora para jornadas superiores a 6 horas diárias.
Descanso Semanal Remunerado
O descanso semanal remunerado é um direito garantido aos trabalhadores, que consiste em um dia de folga remunerada por semana de trabalho. Geralmente, o DSR é concedido aos domingos, mas pode variar de acordo com o acordo coletivo da categoria.
Adicional Noturno
O adicional noturno é um benefício concedido aos trabalhadores que realizam suas atividades no período noturno, entre as 22h e 5h. O adicional noturno deve ser pago com acréscimo de, no mínimo, 20% em relação à hora diurna.
Férias
As férias são um período de descanso remunerado concedido aos trabalhadores após 12 meses de trabalho. Durante as férias, o empregado tem direito a receber o salário integral acrescido de um terço, além de não poder ser convocado para prestar serviços.
Rescisão do Contrato de Trabalho
A rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer por diversos motivos, como pedido de demissão, dispensa sem justa causa ou término do contrato por prazo determinado. Em caso de rescisão, o empregado tem direito a receber as verbas rescisórias previstas em lei.
Jurisprudência
A jurisprudência é o conjunto de decisões judiciais que servem de base para a interpretação e aplicação do direito. No âmbito do direito trabalhista, a jurisprudência é fundamental para orientar as partes envolvidas em questões trabalhistas e garantir a segurança jurídica.
Acordo Coletivo
O acordo coletivo é um instrumento de negociação entre empregadores e empregados, realizado por meio dos sindicatos da categoria. O acordo coletivo estabelece condições de trabalho específicas para determinada categoria profissional, como jornada de trabalho, salários e benefícios.
Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário responsável por julgar as questões relacionadas ao direito do trabalho. A Justiça do Trabalho atua na resolução de conflitos entre empregados e empregadores, garantindo o cumprimento da legislação trabalhista e dos direitos dos trabalhadores.
