Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho é o período em que o empregado está à disposição do empregador, realizando suas atividades laborais. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser estendida mediante acordo ou convenção coletiva.
Impacto Ambiental
O impacto ambiental refere-se às consequências das atividades humanas sobre o meio ambiente. No contexto do direito trabalhista, as empresas são responsáveis por adotar medidas que minimizem seu impacto ambiental, garantindo a sustentabilidade e preservação dos recursos naturais.
Legislação Trabalhista
A legislação trabalhista estabelece as regras e direitos dos trabalhadores, incluindo a jornada de trabalho, os intervalos obrigatórios, as horas extras, entre outros aspectos. É fundamental que empregadores e empregados estejam cientes de seus direitos e deveres para evitar conflitos e garantir um ambiente de trabalho saudável.
Horas Extras
As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal de trabalho, com acréscimo no valor da remuneração. É importante que as horas extras sejam registradas corretamente e pagas de acordo com a legislação vigente, evitando assim possíveis processos trabalhistas.
Meio Ambiente de Trabalho
O meio ambiente de trabalho refere-se às condições físicas, químicas, biológicas e ergonômicas do ambiente laboral. É dever do empregador garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, visando a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Acordo Coletivo
O acordo coletivo é um instrumento de negociação entre empregadores e empregados, visando a regulamentação de condições de trabalho específicas de determinada categoria profissional. É importante que o acordo coletivo esteja em conformidade com a legislação trabalhista vigente.
Intervalo Intrajornada
O intervalo intrajornada é o período de descanso concedido ao trabalhador durante a jornada de trabalho, com duração mínima de 1 hora para jornadas superiores a 6 horas. É um direito assegurado pela legislação trabalhista, visando a saúde e bem-estar do trabalhador.
Responsabilidade Social
A responsabilidade social empresarial refere-se ao compromisso das empresas com o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e o respeito aos direitos humanos. No contexto do direito trabalhista, a responsabilidade social inclui a garantia de condições dignas de trabalho e o respeito aos direitos trabalhistas.
Fiscalização Trabalhista
A fiscalização trabalhista é realizada pelos órgãos competentes para garantir o cumprimento da legislação trabalhista pelas empresas. A fiscalização visa coibir práticas irregulares, como a falta de registro de empregados, o descumprimento da jornada de trabalho e a ausência de condições adequadas de trabalho.
Condições de Trabalho
As condições de trabalho referem-se ao ambiente, às ferramentas e aos recursos disponíveis para a realização das atividades laborais. É dever do empregador garantir condições de trabalho adequadas, visando a segurança, saúde e bem-estar dos trabalhadores.
