Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho é o período em que o empregado está à disposição do empregador, realizando suas atividades laborais. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser estendida mediante acordo coletivo ou individual.
Horas Extras
As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada regular estabelecida. O empregado tem direito a receber um adicional sobre o valor da hora normal trabalhada, que geralmente é de 50% a mais. É importante ressaltar que as horas extras devem ser pagas de acordo com o que está previsto na legislação trabalhista.
Intervalo Intrajornada
O intervalo intrajornada, também conhecido como intervalo para descanso e alimentação, é um direito do trabalhador previsto na CLT. Ele deve ser de, no mínimo, 1 hora para jornadas superiores a 6 horas, garantindo assim o descanso necessário para o empregado.
Descanso Semanal Remunerado
O descanso semanal remunerado é um direito do trabalhador que consiste em um dia de folga por semana, geralmente aos domingos. Esse descanso é remunerado e deve ser garantido pela empresa, sob pena de pagamento de horas extras caso o empregado seja convocado a trabalhar nesse dia.
Igualdade de Gênero
A igualdade de gênero no ambiente de trabalho é um princípio fundamental que visa garantir os mesmos direitos e oportunidades para homens e mulheres. A legislação trabalhista brasileira proíbe qualquer tipo de discriminação baseada no gênero, assegurando a igualdade salarial e de condições de trabalho.
Assédio Moral e Sexual
O assédio moral e sexual são práticas proibidas no ambiente de trabalho, caracterizadas por condutas abusivas que visam constranger, humilhar ou intimidar o empregado. A legislação trabalhista prevê punições para as empresas que permitirem esse tipo de comportamento, garantindo a proteção dos trabalhadores.
Licença Maternidade e Paternidade
A licença maternidade e paternidade são direitos assegurados aos trabalhadores que se tornam pais. A licença maternidade é de 120 dias, podendo ser estendida em casos específicos, enquanto a licença paternidade é de 5 dias corridos. Ambas visam garantir o cuidado com o recém-nascido e a integração da família.
Equiparação Salarial
A equiparação salarial é um direito previsto na CLT que garante que empregados que exerçam a mesma função e tenham a mesma produtividade recebam salários iguais, independentemente do gênero. Essa medida visa combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
Flexibilidade de Jornada
A flexibilidade de jornada é uma prática cada vez mais comum nas empresas, permitindo que os empregados ajustem seus horários de trabalho de acordo com suas necessidades. Essa flexibilidade pode contribuir para a conciliação entre vida pessoal e profissional, garantindo um ambiente de trabalho mais saudável.
Direitos Trabalhistas
Os direitos trabalhistas são garantias previstas na legislação brasileira que visam proteger o trabalhador e garantir condições dignas de trabalho. Entre esses direitos estão o salário mínimo, férias remuneradas, 13º salário, FGTS, entre outros, que devem ser respeitados pelas empresas.
