Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho é o período em que o empregado está à disposição do empregador para exercer suas atividades laborais. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser estendida mediante acordo coletivo ou individual.
Horas Extras
As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada regular estabelecida. O empregado tem direito a receber um acréscimo no valor de sua hora de trabalho, que varia de acordo com a legislação vigente. É importante que as horas extras sejam registradas de forma correta para evitar problemas futuros.
Intervalo Intrajornada
O intervalo intrajornada, também conhecido como intervalo para refeição e descanso, é um direito do trabalhador previsto na legislação brasileira. Ele deve ser de, no mínimo, 1 hora para jornadas superiores a 6 horas, garantindo o descanso necessário para o empregado recuperar suas energias.
Intervalo Interjornada
O intervalo interjornada é o período de descanso entre uma jornada de trabalho e outra. Ele deve ser de, no mínimo, 11 horas consecutivas, garantindo ao empregado o tempo necessário para descansar e se recuperar para a próxima jornada.
Adicional Noturno
O adicional noturno é um benefício concedido ao trabalhador que exerce suas atividades no período noturno, entre as 22h e 5h. Ele tem direito a receber um acréscimo em seu salário, que varia de acordo com a legislação vigente, como forma de compensar o trabalho realizado em horário diferenciado.
Descanso Semanal Remunerado
O descanso semanal remunerado é um direito do trabalhador garantido pela legislação brasileira. Ele deve ser de, no mínimo, 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, garantindo ao empregado um período de descanso semanal para recuperar suas energias.
Férias
As férias são um direito do trabalhador previsto na legislação trabalhista brasileira. Após cada período de 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a gozar de um período de descanso remunerado, que deve ser de, no mínimo, 30 dias corridos.
Licença Maternidade e Paternidade
A licença maternidade e paternidade são direitos garantidos aos trabalhadores que se tornam pais. A mãe tem direito a 120 dias de licença remunerada, enquanto o pai tem direito a 5 dias de licença remunerada, podendo ser estendida mediante acordo coletivo ou individual.
Estabilidade Provisória
A estabilidade provisória é um direito do trabalhador que garante sua permanência no emprego em determinadas situações, como durante a gestação, acidente de trabalho ou doença ocupacional. O empregador não pode demitir o empregado sem justa causa durante esse período.
Rescisão do Contrato de Trabalho
A rescisão do contrato de trabalho é o término da relação empregatícia entre o empregado e o empregador. Ela pode ocorrer por diversos motivos, como pedido de demissão, dispensa sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, entre outros. É importante que a rescisão seja feita de acordo com a legislação vigente para evitar problemas futuros.
