Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho é o período em que o empregado está à disposição do empregador para exercer suas atividades laborais. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser estendida mediante acordo ou convenção coletiva.
Horas Extras
As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada regular estabelecida. O empregado tem direito a receber um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal. É importante ressaltar que as horas extras devem ser pagas de acordo com o que foi acordado entre as partes ou previsto em convenção coletiva.
Intervalo Intrajornada
O intervalo intrajornada é o período de descanso concedido ao empregado durante a jornada de trabalho. De acordo com a legislação brasileira, o intervalo mínimo é de 1 hora para jornadas superiores a 6 horas, e de 15 minutos para jornadas de 4 a 6 horas. O não cumprimento desse intervalo gera o direito ao pagamento de horas extras.
Descanso Semanal Remunerado
O descanso semanal remunerado (DSR) é um direito garantido ao trabalhador, que consiste em um dia de folga remunerado por semana de trabalho. O DSR deve ser concedido preferencialmente aos domingos, mas pode ser ajustado mediante acordo coletivo.
Férias
As férias são um direito do trabalhador garantido pela CLT, que consiste em um período de descanso remunerado após 12 meses de trabalho. O empregado tem direito a 30 dias de férias, podendo ser dividido em até 3 períodos, desde que um deles seja de, no mínimo, 14 dias.
Adicional Noturno
O adicional noturno é um benefício concedido ao trabalhador que realiza suas atividades no período noturno, entre as 22h e 5h. O adicional é de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora normal, e deve ser pago de forma integral, sem prejuízo do salário mensal.
Licença Maternidade e Paternidade
A licença maternidade é um direito da mulher trabalhadora, que consiste em um período de afastamento remunerado antes e após o parto. Já a licença paternidade é um direito do pai, que garante alguns dias de afastamento remunerado para cuidar do recém-nascido.
Estabilidade no Emprego
A estabilidade no emprego é um direito do trabalhador que impede a sua demissão sem justa causa em determinadas situações, como durante a gestação, acidente de trabalho, entre outros. A estabilidade pode ser garantida por lei ou por acordo coletivo.
Acordo Coletivo
O acordo coletivo é um instrumento de negociação entre empregados e empregadores, que estabelece condições de trabalho específicas para determinada categoria profissional. O acordo coletivo tem força de lei e deve respeitar os direitos mínimos previstos na legislação trabalhista.
Rescisão do Contrato de Trabalho
A rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer por diversos motivos, como pedido de demissão, demissão sem justa causa, demissão por justa causa, entre outros. É importante que a rescisão seja feita de forma correta, respeitando os direitos do trabalhador previstos na legislação vigente.
