Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho é o período em que o trabalhador está à disposição do empregador para exercer suas atividades laborais. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece limites para a jornada de trabalho, que não pode exceder 44 horas semanais, sendo permitidas até 2 horas extras por dia.
Direitos Humanos
Os direitos humanos são garantias fundamentais de todo ser humano, independentemente de raça, gênero, religião ou nacionalidade. No contexto do direito trabalhista, os direitos humanos se manifestam na proteção do trabalhador contra abusos, discriminação e condições de trabalho degradantes.
Horas Extras
As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal de trabalho. De acordo com a legislação brasileira, as horas extras devem ser remuneradas com acréscimo de, no mínimo, 50% em relação à hora normal. É importante que o empregador respeite os limites legais para a realização de horas extras.
Intervalo Intrajornada
O intervalo intrajornada é o período de descanso concedido ao trabalhador durante a jornada de trabalho. De acordo com a CLT, o intervalo mínimo é de 1 hora para jornadas superiores a 6 horas, garantindo ao trabalhador o direito ao descanso e à alimentação adequada.
Descanso Semanal Remunerado
O descanso semanal remunerado é um direito assegurado ao trabalhador, garantindo-lhe um dia de folga por semana, preferencialmente aos domingos. Esse período de descanso é essencial para a saúde física e mental do trabalhador, contribuindo para a sua qualidade de vida.
Adicional Noturno
O adicional noturno é uma remuneração extra devida ao trabalhador que realiza suas atividades no período noturno, entre as 22h e as 5h. Esse adicional é previsto em lei e tem o objetivo de compensar os prejuízos à saúde e à qualidade de vida do trabalhador que atua durante a noite.
Segurança e Saúde no Trabalho
A segurança e saúde no trabalho são direitos fundamentais do trabalhador, garantidos pela Constituição Federal e pela CLT. O empregador deve adotar medidas para prevenir acidentes e doenças ocupacionais, proporcionando um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Férias
As férias são um direito do trabalhador previsto na CLT, que garante um período de descanso remunerado após 12 meses de trabalho. Durante as férias, o trabalhador tem direito a receber o salário integral, acrescido de um terço, e a desfrutar de um período de descanso para recuperação física e mental.
Licença Maternidade e Paternidade
A licença maternidade e paternidade são direitos assegurados aos trabalhadores que se tornam pais. A licença maternidade é de 120 dias, podendo ser estendida em casos de parto prematuro ou complicações, enquanto a licença paternidade é de 5 dias corridos, podendo ser ampliada em empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã.
Assédio Moral e Sexual
O assédio moral e sexual são práticas proibidas no ambiente de trabalho, configurando violações aos direitos humanos e trabalhistas. O empregador deve adotar medidas para prevenir e combater o assédio, garantindo um ambiente de trabalho respeitoso e seguro para todos os colaboradores.
