Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho é o período em que o empregado está à disposição do empregador para exercer suas atividades laborais. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser alterada por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
Direito Internacional do Trabalho
O Direito Internacional do Trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulam as relações de trabalho em âmbito internacional. Trata-se de um ramo do direito que visa garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores em nível global, estabelecendo padrões mínimos de condições de trabalho e de remuneração.
Convenções da OIT
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a principal instituição responsável pela elaboração de normas internacionais de trabalho. As convenções da OIT são tratados internacionais que estabelecem direitos fundamentais dos trabalhadores, tais como liberdade sindical, igualdade de oportunidades e tratamento, e proibição do trabalho infantil e do trabalho forçado.
Princípio da Norma Mais Favorável
O princípio da norma mais favorável estabelece que, em caso de conflito entre normas de diferentes fontes (nacional, internacional, coletiva), deve-se aplicar aquela que for mais benéfica ao trabalhador. Esse princípio visa garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores, evitando retrocessos nas condições de trabalho.
Horas Extras
As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal de trabalho, e devem ser remuneradas com um acréscimo no valor da hora trabalhada. No Brasil, a CLT estabelece que as horas extras devem ser pagas com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.
Trabalho Remoto
O trabalho remoto, também conhecido como home office, é uma modalidade de trabalho em que o empregado realiza suas atividades fora das dependências do empregador, utilizando meios de comunicação e tecnologia. No Brasil, a legislação trabalhista foi alterada para regulamentar o trabalho remoto, garantindo os mesmos direitos dos trabalhadores presenciais.
Acordos Internacionais
Os acordos internacionais são tratados firmados entre países para regular questões trabalhistas em âmbito internacional. Esses acordos podem abordar temas como migração de trabalhadores, cooperação em matéria de emprego e formação profissional, e proteção dos direitos dos trabalhadores em situações de trabalho transnacional.
Direitos Humanos e Trabalho
Os direitos humanos e o trabalho estão interligados, uma vez que o trabalho digno é um direito fundamental de todo ser humano. A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todo indivíduo tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à remuneração justa e satisfatória, e à proteção contra o desemprego.
Assédio Moral e Sexual no Trabalho
O assédio moral e sexual no trabalho são formas de violência que violam os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. O assédio moral caracteriza-se por condutas abusivas, humilhantes e constrangedoras, enquanto o assédio sexual envolve propostas ou comportamentos de natureza sexual indesejados, que criam um ambiente hostil e ofensivo.
Responsabilidade Social Corporativa
A responsabilidade social corporativa refere-se ao compromisso das empresas em adotar práticas sustentáveis, éticas e socialmente responsáveis em suas operações. Isso inclui respeitar os direitos dos trabalhadores, promover a igualdade de gênero, combater o trabalho infantil e garantir condições de trabalho seguras e saudáveis para todos os colaboradores.
