Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho é o período em que o empregado está à disposição do empregador, realizando suas atividades laborais. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser estendida mediante acordo ou convenção coletiva.
Horas Extras
As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada regular estabelecida. O empregado tem direito a receber um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal. É importante ressaltar que as horas extras devem ser pagas de forma correta e registradas adequadamente.
Intervalo Intrajornada
O intervalo intrajornada, também conhecido como intervalo para refeição e descanso, é um direito do trabalhador. De acordo com a CLT, o intervalo mínimo é de 1 hora para jornadas superiores a 6 horas, garantindo ao empregado um momento de descanso e alimentação.
Descanso Semanal Remunerado
O descanso semanal remunerado é um direito garantido aos trabalhadores, que consiste em um dia de folga remunerado por semana. Geralmente, é concedido aos domingos, mas pode variar de acordo com a convenção coletiva da categoria.
Adicional Noturno
O adicional noturno é um benefício concedido aos trabalhadores que realizam suas atividades no período noturno, entre as 22h e 5h. O adicional é de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora normal, garantindo uma compensação pelo trabalho realizado em horário diferenciado.
Banco de Horas
O banco de horas é um sistema de compensação de horas trabalhadas, em que o empregado pode acumular horas extras para serem compensadas em folgas ou redução da jornada em outro momento. É importante que o banco de horas seja acordado entre empregador e empregado, de forma transparente e legal.
Férias
As férias são um direito do trabalhador, garantido pela CLT, que consiste em um período de descanso remunerado após 12 meses de trabalho. O empregado tem direito a 30 dias de férias, podendo ser dividido em até 3 períodos, conforme acordo entre as partes.
Licença Maternidade e Paternidade
A licença maternidade é um direito garantido às mulheres gestantes, que consiste em um período de afastamento do trabalho antes e após o parto. Já a licença paternidade é concedida aos pais, garantindo um período de afastamento para cuidar do recém-nascido.
Estabilidade no Emprego
A estabilidade no emprego é um direito garantido aos trabalhadores em determinadas situações, como gestantes, acidentados, membros da CIPA, entre outros. A estabilidade visa proteger o empregado de demissões arbitrárias e garantir a continuidade do emprego.
Rescisão do Contrato de Trabalho
A rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer por diversos motivos, como pedido de demissão, dispensa sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, entre outros. É importante que a rescisão seja feita de forma legal e que todos os direitos do trabalhador sejam garantidos.
