Saber sobre: Inquérito para Apuração de Falta Grave

O que é o Inquérito para Apuração de Falta Grave?

O Inquérito para Apuração de Falta Grave é um procedimento administrativo realizado pelas empresas para investigar possíveis infrações graves cometidas por seus funcionários. Esse processo é regulamentado pela legislação trabalhista e tem como objetivo apurar os fatos, ouvir testemunhas e colher provas para embasar uma eventual demissão por justa causa.

Como é conduzido o Inquérito para Apuração de Falta Grave?

O Inquérito para Apuração de Falta Grave deve ser conduzido de forma imparcial e respeitando o direito de defesa do empregado. Geralmente, a empresa designa um responsável para coordenar a investigação, que pode ser um membro da equipe de Recursos Humanos ou um advogado trabalhista. Durante o processo, o funcionário acusado tem o direito de apresentar sua versão dos fatos e apresentar provas de sua inocência.

Quais são as consequências do Inquérito para Apuração de Falta Grave?

Caso o Inquérito para Apuração de Falta Grave conclua que o funcionário cometeu a falta grave, a empresa poderá aplicar a demissão por justa causa. Nesse caso, o empregado perde o direito a diversas verbas rescisórias, como aviso prévio, férias proporcionais e 13º salário. Além disso, a demissão por justa causa pode gerar impactos negativos na carreira do trabalhador, dificultando sua recolocação no mercado de trabalho.

Quais são os direitos do funcionário durante o Inquérito para Apuração de Falta Grave?

Durante o Inquérito para Apuração de Falta Grave, o funcionário tem o direito de ser informado sobre as acusações que pesam contra ele, de apresentar sua defesa de forma ampla e de ser acompanhado por um advogado de sua confiança. Além disso, a empresa deve respeitar o princípio do contraditório, garantindo que todas as partes envolvidas tenham a oportunidade de se manifestar.

Como se defender em um Inquérito para Apuração de Falta Grave?

Para se defender em um Inquérito para Apuração de Falta Grave, o funcionário deve reunir todas as provas e testemunhas que possam comprovar sua inocência. É importante também manter a calma e agir de forma colaborativa durante o processo, respeitando as regras estabelecidas pela empresa. Caso se sinta prejudicado, o empregado pode recorrer à Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.

Quais são os prazos para a conclusão do Inquérito para Apuração de Falta Grave?

Não existe um prazo específico estabelecido por lei para a conclusão do Inquérito para Apuração de Falta Grave, sendo que cada empresa pode definir seus próprios prazos internos. No entanto, é importante que o processo seja conduzido de forma rápida e eficiente, garantindo que o funcionário não fique em situação de indefinição por um longo período de tempo.