Salário e Remuneração
O salário é a contraprestação paga pelo empregador ao empregado em virtude do contrato de trabalho. Já a remuneração engloba não só o salário, mas também outras vantagens e benefícios concedidos ao trabalhador, como comissões, gratificações, entre outros.
Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho é o período em que o empregado está à disposição do empregador para a realização de suas atividades laborais. No Brasil, a jornada padrão é de 44 horas semanais, podendo ser reduzida por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
Férias
Todo trabalhador tem direito a um período de descanso remunerado, conhecido como férias. O período de férias varia de acordo com o tempo de serviço do empregado, sendo garantido pela legislação trabalhista.
13º Salário
O 13º salário é uma gratificação anual paga ao trabalhador, correspondente a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro de cada ano. É um direito garantido a todos os empregados, inclusive aos domésticos.
FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício pago pelo empregador ao empregado, correspondente a 8% do salário do trabalhador. O valor depositado no FGTS pode ser sacado em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, entre outras situações previstas em lei.
Seguro-Desemprego
O seguro-desemprego é um benefício concedido ao trabalhador que foi dispensado sem justa causa. O benefício tem o objetivo de garantir uma renda temporária ao trabalhador desempregado, permitindo que ele possa se manter até conseguir um novo emprego.
Estabilidade no Emprego
Alguns trabalhadores possuem estabilidade no emprego, ou seja, não podem ser demitidos sem justa causa. É o caso de gestantes, membros da CIPA, entre outros casos previstos em lei.
Licença-Maternidade e Paternidade
A licença-maternidade é um direito garantido às mulheres que acabaram de dar à luz, permitindo que fiquem afastadas do trabalho por um período para cuidar do bebê. Já a licença-paternidade é concedida aos pais para que possam acompanhar os primeiros dias de vida do filho.
Acidente de Trabalho
O acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício da atividade laboral e causa lesão corporal ou perturbação funcional que resulte em morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho. O empregador é responsável por garantir a segurança e saúde do trabalhador no ambiente de trabalho.
Rescisão do Contrato de Trabalho
A rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer por diversos motivos, como pedido de demissão, demissão por justa causa, término do contrato por prazo determinado, entre outros. É importante que tanto o empregador quanto o empregado estejam cientes dos direitos e deveres previstos na legislação trabalhista.
