Salário e Remuneração
O salário é a contraprestação paga pelo empregador ao empregado em virtude do contrato de trabalho. Já a remuneração engloba não só o salário, mas também outras vantagens e benefícios concedidos ao empregado, como vale-transporte, vale-alimentação, entre outros.
Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho é o período em que o empregado está à disposição do empregador, cumprindo suas atividades laborais. No Brasil, a jornada padrão é de 44 horas semanais, podendo ser estendida mediante acordo ou convenção coletiva.
Férias
Todo empregado tem direito a um período de férias remuneradas após completar um ano de trabalho. As férias devem ser concedidas pelo empregador e têm a finalidade de proporcionar descanso e lazer ao trabalhador.
13º Salário
O 13º salário é uma gratificação anual paga ao empregado, correspondente a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro de cada ano. É um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira.
FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício pago pelo empregador ao empregado, correspondente a 8% do salário do trabalhador. O valor é depositado em uma conta vinculada ao empregado e pode ser sacado em casos específicos, como demissão sem justa causa.
Segurança e Saúde no Trabalho
O empregador é responsável por garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para seus empregados, adotando medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. O descumprimento dessas normas pode acarretar em penalidades para a empresa.
Estabilidade no Emprego
Alguns empregados têm direito à estabilidade no emprego, que impede sua demissão sem justa causa. São casos previstos em lei, como gestantes, membros da CIPA e acidentados do trabalho.
Licença Maternidade e Paternidade
As licenças maternidade e paternidade são garantidas aos empregados que se tornam pais, permitindo que dediquem tempo aos cuidados do recém-nascido. A licença maternidade é de 120 dias, enquanto a licença paternidade é de 5 dias.
Aviso Prévio
O aviso prévio é a comunicação feita pelo empregador ou pelo empregado sobre a intenção de rescindir o contrato de trabalho. Ele deve ser cumprido antes da efetivação da demissão e tem o objetivo de dar tempo para que ambas as partes se organizem.
Rescisão do Contrato de Trabalho
A rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer por diversos motivos, como pedido de demissão, demissão sem justa causa, demissão por justa causa, entre outros. É importante que tanto o empregador quanto o empregado estejam cientes dos direitos e deveres nesse processo.
