O que é Garantia de Aviso Prévio?
A Garantia de Aviso Prévio é um direito assegurado aos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa. Trata-se de um período em que o empregado continua recebendo seu salário e benefícios mesmo após o desligamento da empresa.
Como funciona a Garantia de Aviso Prévio?
O Aviso Prévio pode ser trabalhado, ou seja, o empregado continua exercendo suas funções durante o período determinado, ou indenizado, quando o empregador opta por dispensar o funcionário imediatamente, pagando-lhe o valor correspondente.
Qual a duração do Aviso Prévio?
A duração do Aviso Prévio varia de acordo com o tempo de serviço do empregado na empresa. Para contratos de trabalho com até um ano de duração, o Aviso Prévio é de 30 dias. Para cada ano adicional, são acrescidos mais 3 dias, até o limite de 90 dias.
Quais são os direitos do empregado durante o Aviso Prévio?
Durante o período do Aviso Prévio, o empregado tem direito a continuar recebendo seu salário integral, assim como todos os benefícios previstos em seu contrato de trabalho, como vale-transporte, vale-refeição, entre outros.
Quais são as obrigações do empregado durante o Aviso Prévio?
Durante o Aviso Prévio, o empregado deve continuar cumprindo suas obrigações profissionais, mantendo a mesma dedicação e responsabilidade que tinha antes da demissão. O não cumprimento dessas obrigações pode acarretar em penalidades.
Quais são as formas de rescisão do Aviso Prévio?
O Aviso Prévio pode ser rescindido de comum acordo entre empregado e empregador, mediante pagamento de indenização. Também pode ser rescindido caso o empregado cometa falta grave, o que pode resultar em sua dispensa imediata.
Quais são os direitos do empregador durante o Aviso Prévio?
O empregador tem o direito de exigir que o empregado cumpra o Aviso Prévio integralmente, respeitando as condições estabelecidas em lei e no contrato de trabalho. Caso o empregado descumpra suas obrigações, o empregador pode aplicar as medidas cabíveis.
Quais são os direitos do empregado em caso de rescisão do contrato durante o Aviso Prévio?
Em caso de rescisão do contrato durante o Aviso Prévio, o empregado tem direito a receber todas as verbas rescisórias devidas, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, entre outros direitos trabalhistas.
Como proceder em caso de dúvidas sobre a Garantia de Aviso Prévio?
Em caso de dúvidas sobre a Garantia de Aviso Prévio, é recomendável que o empregado consulte um advogado especializado em Direito Trabalhista, para esclarecer suas dúvidas e garantir seus direitos trabalhistas.
Conclusão
A Garantia de Aviso Prévio é um direito fundamental dos trabalhadores, que visa proteger seus interesses e garantir uma transição justa e equilibrada no mercado de trabalho. É importante que empregados e empregadores estejam cientes de seus direitos e deveres durante esse período, para evitar conflitos e garantir uma relação de trabalho saudável e transparente.
