O que é a Garantia de Auxílio-Doença?
A Garantia de Auxílio-Doença é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente. Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar a incapacidade por meio de exames médicos e laudos.
Quem tem direito à Garantia de Auxílio-Doença?
Têm direito ao benefício da Garantia de Auxílio-Doença os segurados do INSS que contribuem para a Previdência Social e que estejam temporariamente incapacitados para o trabalho. É importante ressaltar que a incapacidade deve ser comprovada por um médico perito do INSS.
Como solicitar a Garantia de Auxílio-Doença?
Para solicitar a Garantia de Auxílio-Doença, o segurado deve agendar uma perícia médica no INSS e apresentar todos os documentos necessários, como atestados médicos, exames e laudos. Após a perícia, o INSS irá avaliar o caso e conceder o benefício, se for o caso.
Qual o valor do benefício da Garantia de Auxílio-Doença?
O valor do benefício da Garantia de Auxílio-Doença é calculado com base na média salarial do segurado. O INSS irá pagar ao segurado um valor equivalente a uma porcentagem dessa média salarial, que pode variar de acordo com o tempo de contribuição e o tipo de benefício.
Qual a duração da Garantia de Auxílio-Doença?
A Garantia de Auxílio-Doença tem uma duração determinada pelo INSS, que pode variar de acordo com a gravidade da doença ou acidente. O segurado deve passar por novas perícias médicas periodicamente para avaliar a evolução do seu quadro de saúde e a necessidade de continuar recebendo o benefício.
Quais são os direitos do segurado durante a Garantia de Auxílio-Doença?
Durante a Garantia de Auxílio-Doença, o segurado tem direito a receber o benefício mensalmente, além de ter garantida a estabilidade no emprego durante o período de afastamento. O empregador não pode demitir o segurado enquanto ele estiver recebendo o benefício.
Quais são as obrigações do segurado durante a Garantia de Auxílio-Doença?
Durante a Garantia de Auxílio-Doença, o segurado deve seguir as recomendações médicas, comparecer às perícias do INSS e informar qualquer mudança em seu estado de saúde. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar na suspensão ou cancelamento do benefício.
Como proceder em caso de indeferimento da Garantia de Auxílio-Doença?
Caso o benefício da Garantia de Auxílio-Doença seja indeferido pelo INSS, o segurado pode recorrer da decisão por meio de recursos administrativos e judiciais. É importante contar com o apoio de um advogado especializado em Direito Previdenciário para garantir seus direitos.
Quais são os cuidados ao retornar ao trabalho após a Garantia de Auxílio-Doença?
Ao retornar ao trabalho após a Garantia de Auxílio-Doença, o segurado deve seguir as recomendações médicas, respeitar seus limites e comunicar ao empregador sobre sua condição de saúde. É importante também manter um acompanhamento médico para garantir uma reintegração segura ao trabalho.
Como garantir seus direitos na Garantia de Auxílio-Doença?
Para garantir seus direitos na Garantia de Auxílio-Doença, é fundamental estar bem informado sobre as regras e procedimentos do INSS, contar com o apoio de profissionais especializados e manter todos os documentos e laudos médicos atualizados. A busca por orientação jurídica também pode ser essencial para assegurar seus direitos previdenciários.
