O que é a Garantia de Auxílio-Acidente?
A Garantia de Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que sofreram um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional que resultou em sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laboral.
Quem tem direito ao Auxílio-Acidente?
Para ter direito ao Auxílio-Acidente, o trabalhador precisa comprovar que sofreu um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional que resultou em sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho.
Como solicitar o Auxílio-Acidente?
Para solicitar o Auxílio-Acidente, o trabalhador deve procurar o INSS e apresentar os documentos necessários, como laudos médicos e comprovantes do acidente de trabalho ou da doença ocupacional.
Qual o valor do Auxílio-Acidente?
O valor do Auxílio-Acidente é calculado com base na média salarial do trabalhador e no grau de incapacidade laboral causado pelo acidente de trabalho ou pela doença ocupacional.
Como é feita a revisão do Auxílio-Acidente?
O Auxílio-Acidente pode ser revisado a qualquer momento pelo INSS para verificar se o trabalhador ainda possui as condições que dão direito ao benefício.
Quais são os direitos do trabalhador com Auxílio-Acidente?
O trabalhador que recebe o Auxílio-Acidente tem direito a receber o benefício mensalmente, além de poder contar com assistência médica e reabilitação profissional, se necessário.
Quais são as obrigações do trabalhador com Auxílio-Acidente?
O trabalhador que recebe o Auxílio-Acidente deve manter atualizados seus dados junto ao INSS, comparecer às perícias médicas quando convocado e informar qualquer mudança em sua situação laboral.
Quais são as consequências da fraude no Auxílio-Acidente?
A fraude no Auxílio-Acidente pode levar à suspensão do benefício, além de acarretar em penalidades legais para o trabalhador que cometeu a fraude.
Como recorrer de uma decisão desfavorável no Auxílio-Acidente?
Caso o trabalhador receba uma decisão desfavorável em relação ao Auxílio-Acidente, ele pode recorrer da decisão junto ao INSS e, se necessário, buscar auxílio de um advogado especializado em Direito Trabalhista.
Quais são os prazos para solicitar o Auxílio-Acidente?
O trabalhador que sofreu um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional deve solicitar o Auxílio-Acidente dentro do prazo estabelecido pela legislação previdenciária, para garantir o recebimento do benefício.