Férias
As férias são um direito garantido aos trabalhadores pela legislação trabalhista brasileira. Todo trabalhador tem direito a um período de descanso remunerado após completar um ano de trabalho. O período de férias varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador, sendo de 30 dias para quem tem até um ano de trabalho e podendo chegar a 30 dias para quem tem mais de 20 anos de serviço.
Rescisão
A rescisão do contrato de trabalho é o encerramento do vínculo empregatício entre o empregado e o empregador. Existem diferentes tipos de rescisão, como a rescisão por iniciativa do empregador, por iniciativa do empregado, por acordo entre as partes, entre outras. Em caso de rescisão, o trabalhador tem direito a receber as verbas rescisórias devidas, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio, entre outros.
Férias Proporcionais
As férias proporcionais são aquelas que o trabalhador tem direito a receber caso seja demitido antes de completar um ano de trabalho. Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber proporcionalmente aos meses trabalhados o valor correspondente às férias. Por exemplo, se o trabalhador foi demitido após seis meses de trabalho, ele terá direito a receber metade do valor das férias.
13º Salário Proporcional
O 13º salário proporcional é o valor que o trabalhador tem direito a receber caso seja demitido antes do final do ano e ainda não tenha recebido o décimo terceiro salário integral. Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber proporcionalmente aos meses trabalhados o valor correspondente ao décimo terceiro salário. Por exemplo, se o trabalhador foi demitido após seis meses de trabalho, ele terá direito a receber metade do valor do décimo terceiro.
Aviso Prévio
O aviso prévio é o período de tempo que o empregador ou o empregado deve avisar a outra parte antes de rescindir o contrato de trabalho. O aviso prévio pode ser trabalhado, ou seja, o empregado continua trabalhando durante o período de aviso prévio, ou indenizado, ou seja, o empregador paga ao empregado o valor correspondente ao aviso prévio sem que ele precise trabalhar.
Verbas Rescisórias
As verbas rescisórias são os valores que o trabalhador tem direito a receber em caso de rescisão do contrato de trabalho. Além das férias proporcionais, 13º salário proporcional e aviso prévio, o trabalhador também tem direito a receber o saldo de salário, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, entre outras verbas.
Homologação da Rescisão
A homologação da rescisão é o ato de formalizar o encerramento do contrato de trabalho perante o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho. A homologação é necessária para garantir que todas as verbas rescisórias devidas ao trabalhador sejam pagas corretamente e para evitar possíveis problemas futuros.
Justa Causa
A rescisão por justa causa é aquela em que o empregador demite o empregado por um motivo grave previsto em lei. Nesse caso, o empregado perde o direito a receber as verbas rescisórias, como férias proporcionais, 13º salário proporcional e aviso prévio, e ainda pode ter que pagar uma multa ao empregador.
Rescisão Indireta
A rescisão indireta é a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, devido a uma falta grave cometida pelo empregador. Nesse caso, o empregado tem direito a receber as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa, além de poder pleitear indenizações por danos morais e materiais.
Acordo de Rescisão
O acordo de rescisão é uma forma de encerrar o contrato de trabalho de comum acordo entre empregado e empregador. Nesse caso, as partes entram em um acordo sobre as condições da rescisão, como o pagamento das verbas rescisórias e a forma como o encerramento do contrato será formalizado. O acordo de rescisão é uma forma mais amigável de encerrar o contrato de trabalho, evitando possíveis litígios.
