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Saber sobre: Faltas e Licenças

Faltas e Licenças no Direito Trabalhista

No âmbito do Direito Trabalhista, as faltas e licenças são temas de extrema importância tanto para os empregadores quanto para os empregados. As faltas podem ser justificadas ou injustificadas, e estão previstas na legislação trabalhista como motivo para descontos no salário do funcionário.

Faltas Justificadas

As faltas justificadas são aquelas em que o empregado apresenta um motivo válido para não comparecer ao trabalho, como doença, acidente, casamento, falecimento de familiar, entre outros. Nestes casos, o empregado tem direito a receber seu salário normalmente, sem descontos.

Faltas Injustificadas

Já as faltas injustificadas são aquelas em que o empregado não apresenta um motivo válido para sua ausência no trabalho. Nestes casos, o empregador tem o direito de descontar as horas não trabalhadas do salário do funcionário, de acordo com a legislação vigente.

Licenças Trabalhistas

As licenças trabalhistas são afastamentos temporários do trabalho concedidos ao empregado por motivos diversos, como licença maternidade, licença paternidade, licença médica, entre outras. Durante o período de licença, o empregado continua recebendo seu salário normalmente.

Licença Maternidade e Paternidade

A licença maternidade é um direito garantido por lei às mulheres que acabaram de dar à luz, permitindo que fiquem afastadas do trabalho por um período determinado. Já a licença paternidade é concedida aos pais para que possam acompanhar os primeiros dias de vida do bebê.

Licença Médica

A licença médica é concedida ao empregado que esteja impossibilitado de trabalhar devido a problemas de saúde, sendo necessário apresentar um atestado médico para comprovar a necessidade do afastamento. Durante a licença médica, o empregado continua recebendo seu salário normalmente.

Conclusão

Em resumo, as faltas e licenças no Direito Trabalhista são temas que devem ser compreendidos tanto pelos empregadores quanto pelos empregados, garantindo o cumprimento dos direitos e deveres de ambas as partes. É essencial estar ciente das regras e normas estabelecidas pela legislação trabalhista para evitar problemas futuros.

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