Faltas e Demissões no Direito Trabalhista
No âmbito do Direito Trabalhista, as faltas e demissões são temas de extrema importância tanto para os empregadores quanto para os empregados. As faltas podem ser justificadas ou injustificadas, e é fundamental entender as consequências de cada tipo de falta para evitar problemas futuros.
Faltas Justificadas
As faltas justificadas são aquelas em que o empregado apresenta um motivo válido para não comparecer ao trabalho, como doença, acidente, casamento, entre outros. Nestes casos, o empregador não pode descontar o dia de trabalho do salário do empregado.
Faltas Injustificadas
Já as faltas injustificadas são aquelas em que o empregado não apresenta um motivo válido para não comparecer ao trabalho. Nestes casos, o empregador tem o direito de descontar o dia de trabalho do salário do empregado, e em casos recorrentes, pode até mesmo resultar em demissão por justa causa.
Demissão por Justa Causa
A demissão por justa causa é a forma mais grave de demissão, em que o empregador dispensa o empregado de suas funções devido a uma falta grave cometida por este. Entre as faltas graves que podem resultar em demissão por justa causa estão o furto, a agressão física, a insubordinação, entre outras.
Demissão Sem Justa Causa
Por outro lado, a demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide dispensar o empregado sem que este tenha cometido uma falta grave. Neste caso, o empregador deve pagar as verbas rescisórias devidas ao empregado, como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, entre outros.
Conclusão
Em resumo, é fundamental estar ciente das regras e normas relacionadas às faltas e demissões no Direito Trabalhista para evitar problemas futuros e garantir os direitos tanto do empregador quanto do empregado.
