Estabilidade no Emprego para Empregados Portadores de Doenças Graves
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, os empregados portadores de doenças graves têm direito à estabilidade no emprego. Essa estabilidade é garantida pelo artigo 118 da Lei nº 8.213/91, que estabelece que o empregado que receber o diagnóstico de uma doença grave não pode ser demitido sem justa causa durante o período de tratamento e até um ano após a concessão do benefício previdenciário.
Para que o empregado tenha direito à estabilidade no emprego, é necessário que a doença seja considerada grave de acordo com a legislação previdenciária. Doenças como câncer, HIV, tuberculose, entre outras, são consideradas graves e garantem ao empregado o direito à estabilidade.
Além da estabilidade no emprego, os empregados portadores de doenças graves também têm direito a algumas outras garantias, como o afastamento do trabalho para tratamento médico, sem prejuízo do salário, e a possibilidade de requerer o auxílio-doença junto ao INSS.
É importante ressaltar que a estabilidade no emprego para empregados portadores de doenças graves não impede a demissão por justa causa, caso o empregado cometa alguma falta grave no trabalho. No entanto, a demissão sem justa causa durante o período de estabilidade é considerada ilegal e pode resultar em ações trabalhistas por parte do empregado.
Para garantir seus direitos, o empregado portador de doença grave deve informar a empresa sobre sua condição de saúde e apresentar os documentos necessários que comprovem o diagnóstico da doença. Além disso, é importante manter um bom relacionamento com a empresa e cumprir suas obrigações no trabalho.
Caso o empregado seja demitido sem justa causa durante o período de estabilidade, ele pode recorrer à Justiça do Trabalho para reverter a demissão e garantir seus direitos. É fundamental contar com o apoio de um advogado especializado em direito trabalhista para orientar e representar o empregado nesse processo.
Em resumo, a estabilidade no emprego para empregados portadores de doenças graves é um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira, que visa proteger os trabalhadores em situações de vulnerabilidade. É importante que os empregados conheçam seus direitos e estejam cientes das medidas a serem tomadas em caso de demissão injusta.
