Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para todos os trabalhadores brasileiros. Nela são registradas todas as informações referentes ao vínculo empregatício, como data de admissão, cargo, salário e demais dados relevantes.
Contrato de Trabalho
O contrato de trabalho é um documento essencial que estabelece as condições de trabalho entre o empregador e o empregado. Nele devem constar informações como jornada de trabalho, remuneração, benefícios, entre outros detalhes importantes.
Holerite
O holerite é um documento emitido mensalmente pela empresa, contendo informações detalhadas sobre a remuneração do funcionário. Nele estão discriminados o salário base, descontos, benefícios e demais verbas trabalhistas.
FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada. O empregador é obrigado a depositar mensalmente uma porcentagem do salário do funcionário em uma conta vinculada, que poderá ser sacada em casos específicos.
Rescisão de Contrato
A rescisão de contrato é o término do vínculo empregatício entre o empregador e o empregado. Nesse momento, devem ser pagos todos os direitos trabalhistas devidos, como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário, entre outros.
Exame Médico Admissional
O exame médico admissional é obrigatório para todos os trabalhadores antes de iniciar suas atividades na empresa. Ele tem como objetivo verificar se o funcionário está apto para exercer suas funções, garantindo sua saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Atestado Médico
O atestado médico é um documento que comprova a incapacidade do trabalhador de exercer suas atividades laborais por motivos de saúde. Ele é válido para justificar faltas ao trabalho e garantir os direitos do empregado em casos de doença ou acidente.
Acidente de Trabalho
O acidente de trabalho é uma ocorrência inesperada que acontece durante a jornada de trabalho ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho. O empregador é responsável por garantir a segurança e saúde do trabalhador, bem como o pagamento de indenizações em caso de acidentes.
Férias
As férias são um direito garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada, após completarem um ano de trabalho. Durante o período de férias, o funcionário tem direito a descanso remunerado e ao recebimento de um adicional de um terço do salário.
Justa Causa
A demissão por justa causa é uma medida extrema que pode ser adotada pelo empregador em casos de grave violação do contrato de trabalho pelo empregado. Nesse caso, o funcionário perde o direito a diversas verbas rescisórias e pode enfrentar consequências legais.
