Direitos dos Trabalhadores Rurais
Os trabalhadores rurais possuem uma série de direitos garantidos pela legislação brasileira. Um dos principais direitos é o direito ao salário mínimo, que deve ser pago de acordo com a jornada de trabalho estabelecida. Além disso, os trabalhadores rurais têm direito ao descanso semanal remunerado, que deve ser de, no mínimo, um dia de folga por semana.
Segurança e Saúde no Trabalho
Outro direito importante dos trabalhadores rurais é o direito à segurança e saúde no trabalho. Os empregadores são responsáveis por garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, fornecendo os equipamentos de proteção necessários e promovendo ações de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Horas Extras e Férias
Os trabalhadores rurais também têm direito ao pagamento de horas extras, que devem ser remuneradas com um acréscimo no valor da hora trabalhada. Além disso, têm direito a férias remuneradas, que devem ser concedidas após cada período de 12 meses de trabalho, com remuneração adicional de um terço do salário.
Proteção à Maternidade e Paternidade
As trabalhadoras rurais gestantes têm direito à licença maternidade, que deve ser de, no mínimo, 120 dias, com garantia de estabilidade no emprego durante esse período. Já os trabalhadores rurais pais têm direito à licença paternidade, que pode ser de até 20 dias, conforme a legislação vigente.
FGTS e Seguro-Desemprego
Os trabalhadores rurais também têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que deve ser depositado mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador. Além disso, têm direito ao seguro-desemprego, que é um benefício concedido em caso de demissão sem justa causa.
Organização Sindical e Negociação Coletiva
Os trabalhadores rurais têm o direito de se organizar em sindicatos e participar de negociações coletivas para garantir melhores condições de trabalho e salários. A convenção coletiva de trabalho é um instrumento importante para estabelecer regras específicas para a categoria dos trabalhadores rurais.
