Direitos dos Estagiários: O que você precisa saber
Os estagiários são profissionais em formação que realizam atividades práticas em empresas, com o objetivo de complementar sua formação acadêmica. No Brasil, os estagiários possuem direitos garantidos pela Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008), que regulamenta essa modalidade de trabalho.
Remuneração
Os estagiários têm direito a uma bolsa-auxílio, que deve ser estipulada no termo de compromisso de estágio. Essa bolsa-auxílio não é considerada salário, portanto não há incidência de encargos trabalhistas sobre ela.
Carga horária
A carga horária do estagiário não pode ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais, respeitando o horário escolar do estagiário. Em períodos de férias escolares, a carga horária pode ser ampliada para até 40 horas semanais.
Férias
Os estagiários têm direito a recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses de estágio, que pode ser concedido de forma fracionada. O período de recesso deve coincidir com as férias escolares do estagiário.
Seguro de vida
As empresas são obrigadas a contratar um seguro de vida para os estagiários, que cubra acidentes pessoais durante o período de estágio. Esse seguro é uma garantia de proteção para o estagiário em caso de eventualidades.
Benefícios
Os estagiários não têm direito a benefícios como vale-transporte, vale-refeição ou plano de saúde, pois esses são direitos garantidos apenas aos trabalhadores com carteira assinada.
Rescisão
O estágio pode ser rescindido a qualquer momento, tanto pelo estagiário quanto pela empresa, sem necessidade de aviso prévio. Em caso de rescisão, não há direito a indenização ou aviso prévio.
Supervisão
Os estagiários devem ser supervisionados por um profissional da empresa, que será responsável por orientar e acompanhar as atividades do estagiário. A supervisão é fundamental para garantir o bom desenvolvimento do estágio.
Atividades
As atividades do estagiário devem estar relacionadas à sua área de formação, contribuindo para o seu aprendizado e desenvolvimento profissional. O estágio não pode ser utilizado para substituir a mão de obra de funcionários efetivos da empresa.
Termo de compromisso
O termo de compromisso de estágio é um documento obrigatório que formaliza a relação entre o estagiário, a empresa e a instituição de ensino. Esse documento deve conter informações como a carga horária, a bolsa-auxílio e as atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário.
