O que é um Contrato de Experiência?
Um Contrato de Experiência é um tipo de contrato de trabalho temporário, com duração máxima de 90 dias, que tem como objetivo permitir que o empregador avalie as habilidades e competências do funcionário antes de efetivá-lo de forma definitiva.
Como funciona o Contrato de Experiência?
Durante o período do Contrato de Experiência, o funcionário tem os mesmos direitos e deveres de um funcionário efetivo, porém, caso haja rescisão do contrato antes do prazo estabelecido, não há necessidade de aviso prévio e nem pagamento de multa rescisória.
Quais são os direitos do funcionário durante o Contrato de Experiência?
Durante o Contrato de Experiência, o funcionário tem direito ao recebimento do salário correspondente ao cargo, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS e demais benefícios previstos em lei.
Quais são as obrigações do empregador no Contrato de Experiência?
O empregador deve cumprir com todas as obrigações trabalhistas previstas em lei, garantindo um ambiente de trabalho seguro e respeitando os direitos do funcionário durante todo o período do Contrato de Experiência.
Quais são as vantagens e desvantagens do Contrato de Experiência?
Uma das vantagens do Contrato de Experiência é a possibilidade de avaliar o desempenho do funcionário antes de efetivá-lo, por outro lado, uma desvantagem é a falta de estabilidade e segurança para o funcionário, já que o contrato pode ser rescindido a qualquer momento.
Como é feita a rescisão do Contrato de Experiência?
A rescisão do Contrato de Experiência pode ocorrer tanto por iniciativa do empregador quanto do funcionário, sendo necessário o aviso prévio de no mínimo 3 dias em caso de rescisão por parte do empregador.
Quais são os cuidados que devem ser tomados ao assinar um Contrato de Experiência?
É importante ler atentamente todas as cláusulas do contrato, verificar se os direitos e deveres estão de acordo com a legislação trabalhista e, se necessário, buscar orientação de um advogado especializado em Direito Trabalhista.
Qual a diferença entre Contrato de Experiência e Contrato por Prazo Determinado?
A principal diferença entre o Contrato de Experiência e o Contrato por Prazo Determinado é a finalidade: o Contrato de Experiência tem como objetivo a avaliação do funcionário, enquanto o Contrato por Prazo Determinado é firmado para atender a uma demanda temporária da empresa.
Quais são os direitos do funcionário após o término do Contrato de Experiência?
Após o término do Contrato de Experiência, o funcionário tem direito ao recebimento das verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e saque do FGTS, conforme previsto em lei.
Como proceder em caso de descumprimento do Contrato de Experiência?
Em caso de descumprimento do Contrato de Experiência por parte do empregador, o funcionário pode buscar orientação de um advogado trabalhista para garantir seus direitos e, se necessário, ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho.
