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Saber sobre: Benefício por Morte

Benefício por Morte: O que é e quem tem direito?

O Benefício por Morte é um direito garantido aos dependentes do segurado do INSS que faleceu, seja por motivo de doença ou acidente. Para ter direito a esse benefício, é necessário que o segurado esteja em dia com suas contribuições previdenciárias e que os dependentes se enquadrem nos critérios estabelecidos pela legislação.

Quem são os dependentes que podem receber o Benefício por Morte?

Os dependentes que têm direito a receber o Benefício por Morte são o cônjuge, os filhos menores de 21 anos (ou maiores, se comprovadamente estudantes), os pais e os irmãos menores de 21 anos que comprovem dependência econômica do segurado falecido.

Qual o valor do Benefício por Morte?

O valor do Benefício por Morte corresponde a uma cota familiar, que é dividida entre todos os dependentes elegíveis. O cálculo desse valor leva em consideração a média dos salários de contribuição do segurado nos últimos 12 meses antes do óbito.

Como solicitar o Benefício por Morte?

Para solicitar o Benefício por Morte, os dependentes devem comparecer a uma agência do INSS com a documentação necessária, como certidão de óbito, documentos de identificação dos dependentes e comprovantes de dependência econômica.

Quais são os prazos para solicitar o Benefício por Morte?

Os dependentes têm até 30 dias após o falecimento do segurado para solicitar o Benefício por Morte. Caso esse prazo não seja respeitado, o benefício pode ser concedido retroativamente, mas com perda de parte dos valores devidos.

Existe alguma carência para receber o Benefício por Morte?

Não há carência para receber o Benefício por Morte, ou seja, os dependentes têm direito a esse benefício mesmo que o segurado tenha falecido logo após começar a contribuir para a Previdência Social.

O Benefício por Morte é vitalício?

O Benefício por Morte é pago mensalmente aos dependentes elegíveis até que completem a maioridade, sejam emancipados, deixem de ser estudantes ou percam a condição de dependência econômica.

Quais são as principais causas de indeferimento do Benefício por Morte?

O Benefício por Morte pode ser indeferido se os dependentes não comprovarem a dependência econômica do segurado falecido, se não apresentarem a documentação necessária ou se houver irregularidades no processo de solicitação.

É possível recorrer de uma decisão desfavorável sobre o Benefício por Morte?

Sim, os dependentes têm o direito de recorrer de uma decisão desfavorável sobre o Benefício por Morte, apresentando os documentos e argumentos necessários para reverter a situação e garantir o recebimento desse benefício tão importante.

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