O que é o Benefício de Auxílio-Doença?
O Benefício de Auxílio-Doença é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos trabalhadores que se encontram temporariamente incapacitados de exercer suas atividades laborais devido a doenças ou acidentes. Para ter direito a esse benefício, é necessário comprovar a incapacidade por meio de exames médicos e laudos.
Quem tem direito ao Benefício de Auxílio-Doença?
Têm direito ao Benefício de Auxílio-Doença os segurados do INSS que contribuem para a Previdência Social e que estejam temporariamente incapacitados de trabalhar devido a doenças ou acidentes. É importante ressaltar que o benefício não é concedido para casos de doenças preexistentes ou acidentes de trabalho.
Como solicitar o Benefício de Auxílio-Doença?
Para solicitar o Benefício de Auxílio-Doença, o segurado deve agendar uma perícia médica no INSS e apresentar todos os documentos necessários, como laudos médicos, exames e atestados. É fundamental seguir todas as orientações do órgão para garantir a concessão do benefício.
Qual o valor do Benefício de Auxílio-Doença?
O valor do Benefício de Auxílio-Doença é calculado com base na média salarial do segurado e pode variar de acordo com o tempo de contribuição e a gravidade da doença ou acidente. O benefício é pago mensalmente até que o segurado esteja apto a retornar ao trabalho ou seja aposentado por invalidez.
Quais são os requisitos para manter o Benefício de Auxílio-Doença?
Para manter o Benefício de Auxílio-Doença, o segurado deve passar por avaliações médicas periódicas no INSS para comprovar a continuidade da incapacidade de trabalhar. Além disso, é importante seguir as recomendações médicas e realizar o tratamento adequado para a recuperação da saúde.
Quais são os direitos do segurado durante o recebimento do Benefício de Auxílio-Doença?
Durante o recebimento do Benefício de Auxílio-Doença, o segurado tem direito a receber o valor mensal do benefício, bem como a estabilidade no emprego durante o período de afastamento. Além disso, o segurado pode ter acesso a reabilitação profissional e auxílio-acidente, caso necessário.
Quais são as possíveis formas de encerramento do Benefício de Auxílio-Doença?
O Benefício de Auxílio-Doença pode ser encerrado quando o segurado se recupera da doença ou acidente e retorna ao trabalho, quando é aposentado por invalidez, quando não comparece às perícias médicas agendadas ou quando descumpre as exigências do INSS. É importante estar atento aos prazos e procedimentos para evitar a suspensão do benefício.
Como recorrer em caso de negativa do Benefício de Auxílio-Doença?
Caso o Benefício de Auxílio-Doença seja negado pelo INSS, o segurado pode recorrer da decisão por meio de recursos administrativos e judiciais. É importante contar com o apoio de um advogado especializado em Direito Previdenciário para garantir seus direitos e obter a concessão do benefício.
Quais são os cuidados ao solicitar o Benefício de Auxílio-Doença?
Ao solicitar o Benefício de Auxílio-Doença, é fundamental estar atento aos prazos e procedimentos exigidos pelo INSS, bem como apresentar todos os documentos necessários para comprovar a incapacidade de trabalhar. Além disso, é importante seguir as orientações médicas e realizar o tratamento adequado para garantir a concessão do benefício.
